Jackson Marinheiro vai cumprir pena em liberdade, mas deve prestar serviço à comunidade. Defesa diz que vai recorrer da decisão da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Ex-diretor da Emurb foi preso na 2ª fase da Operação Midas, do Ministério Público. 

O ex-diretor da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) Jackson Marinheiro foi condenado a quatro anos de prisão pelo crime de peculato. A decisão é da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco e ainda cabe recurso.

Em uma revista realizada na casa do ex-diretor, equipes do Gaecco e da Polícia Militar do Acre (PM-AC), que cumpriam mandado de busca e apreensão, encontraram um notebook com o adesivo da Emurb escondido dentro do armário de roupa.

A Justiça determinou que Marinheiro cumpra a pena em regime aberto. A sentença foi definida na quarta-feira (10) pela juíza de direito Isabelle Sacramento Torturela.

O advogado de Marinheiro, André Neri, explicou que a decisão ainda não foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), mas que a defesa pretende recorrer.

“A defesa vai aguardar a decisão ser publicada para avaliar exatamente onde vamos fundamentar o recurso”, falou.

No último dia 30, o ex-diretor voltou a ser preso por descumprimento de medida cautelar. Segundo o promotor Bernado Albano, que cumpriu o mandado de prisão, Marinheiro estava se desfazendo de bens bloqueados pela Justiça.

Marinheiro chegou a ser levado para a sede da Divisão de Investigação Criminal (DIC) e, segundo o promotor, após os procedimentos, o ex-diretor da Emurb foi encaminhado ao presídio de Rio Branco.

No dia 31 de março, o ex-diretor teve o pedido liminar de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A decisão foi do desembargador Samoel Evangelista.

Decisão

Marinheiro foi condenado por se apropriar de objetos e arquivos da Emurb após ter sido exonerado do cargo que exerceu entre 2011 a 2016. A pena foi aumentada por ele ser funcionário público, conforme previsto no Código Penal.

Em uma revista realizada na casa do ex-diretor, equipes do Gaecco e da PM-AC encontraram um notebook com o adesivo da Emurb escondido dentro do armário de roupa.

Segundo consta na decisão, Marinheiro relatou ao MP-AC que estava com o equipamento desde que levou para casa para trabalhar e esqueceu de devolver. O ex-diretor alegou ainda que não lembrava que o notebook ainda estava na casa.

“É óbvio, não faz sentido o acusado esquecer de devolver um bem que estava fazendo uso contínuo, tendo a certeza que não lhe pertencia. Digo contínuo, porque, muito embora tenha sido encontrado no fundo do armário, o Relatório de Análise Técnica de pp. 89/96, aponta que foram realizadas diversas movimentações em datas distintas ao dia anterior de sua apreensão do equipamento”, debateu a juíza na sentença.

O ex-diretor ganhou o direito de recorrer da sentença em liberdade, mas deve prestar serviços à comunidade e não pode frequentar bares e outros estabelecimentos do gênero.

Desvio de milhões

Marinheiro é acusado pelo Gaecco de participar de um esquema de fraudes que gerou um desvio de R$ 7 milhões na Emurb.

Ele voltou a ser preso no último sábado (30) depois de descumprir medida cautelar. Segundo o promotor Bernado Albano, que cumpriu o mandado de prisão, foi constatado que Marinheiro estava se desfazendo de patrimônios que estavam judicialmente bloqueados.

O ex-diretor da Emurb e outras 17 pessoas já haviam sido presas no dia 1º setembro de 2017 durante a 2ª fase da Operação Midas. No final de setembro daquele ano, a Justiça aceitou o pedido de liberdade dos suspeitos e substituiu o regime fechado por cumprimento de medidas cautelares, entre elas o bloqueio de bens.

Como funcionava o esquema

Conforme o Gaeco, as fraudes eram feitas principalmente no âmbito da execução de serviços. Máquinas e demais equipamentos eram alocados e colocados nos contratos com horas de serviços que não eram executadas, o que geravam pagamentos a mais. Além disso, eram emitidas notas fiscais de fornecimento de madeira e cimento que jamais entraram no estoque da Emurb.

Ainda segundo o promotor responsável pela investigação, Fernando Cembranel, os documentos entregues à investigação na gestão anterior da Emurb eram “maquiados”. A primeira fase da Operação Midas ocorreu em setembro de 2016, quando foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três inspeções realizadas.

Durante a segunda fase da operação, 18 pessoas chegaram a ser presas. Nove delas eram funcionários da Emurb e três ainda trabalhavam normalmente no local. O restante dos detidos eram empresários que mantinham contrato com a empresa.

Além das prisões, dois quadriciclos foram apreendidos e o bloqueio de bens de todos os presos foi adotado pela Justiça.

Por Aline Nascimento, G1