Exclusivo: CPI em Assis Brasil já está no Diário Oficial, Superfaturamento em notas, diárias e suposto uso de combustível

Resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado. CPI também vai investigar suposto uso indevido de combustível por parte da secretaria em Assis Brasil.

A Câmara Municipal de Assis Brasil fez um requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na Secretaria de Saúde da cidade. A resolução foi publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme a vereadora e autora do requerimento, Ivelina Marques, a comissão vai apurar a denúncia de possível superfaturamento em notas, uso indevido de combustível, e uso excessivo de diárias por parte da Secretaria de Saúde.

Quase 100 diárias em um ano

A resolução define que os trabalhos da CPI devem ser concluídos em um prazo de 90 dias. Segundo a vereadora, somente no ano passado, o secretário de Saúde recebeu 97 diárias no valor de R$ 320 cada uma. Somado aos gastos com suprimento de fundos, o valor ultrapassou R$ 60 mil, segundo Ivelina.

“Essa CPI é, especificamente, para investigar os recursos da Saúde da cidade. A gente tem tido dificuldade de obter essas informações, porque o município não alimenta o portal de transparência.

Além disso, o secretário limita as informações, fazemos requerimento e ele não responde. A gente vem tendo problemas com a Saúde, com falta de medicamos e material e muitas polêmicas envolvendo o secretário”, complementou a vereadora.

Já Oliveira afirmou que a secretaria entregou um relatório, no ano passado, com uma planilha de gastos a pedido da Câmara. “Isso eu nego, porque a gente entregou um relatório com todos os gastos de diária e acredito que os vereadores não se atentaram a isso. Eles também colocaram no MP, que também solicitou as informações. É uma questão mais pessoal isso aí”, afirmou.

O que diz o Secretário 

O secretário de Saúde de Assis Brasil, Antônio de Oliveira, afirmou que ainda não foi notificado sobre a CPI. Segundo ele, todos os trâmites de compras são feitos por meio da prefeitura e não diretamente na secretaria.

“Todas as compras são feitas através de um controle interno e de uma base jurídica da própria prefeitura. Tudo é feito através da prefeitura, porque a Secretaria de Saúde não tem advogado, não tem contador. A gente apenas faz a solicitação da compra de materiais e combustível”, afirmou o secretário.