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A prisão de Michel Temer: Ovo da serpente dos abusos lavajateiros

A prisão do ex-Presidente da República, Michel Temer, situa-se no âmbito da guerra travada por aqueles que sofreram revés de quem ajudou a incensá-los.

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A prisão do ex-Presidente da República, Michel Temer, situa-se no âmbito da guerra travada por aqueles que sofreram revés de quem ajudou a incensá-los.

A medida nada mais é do que uma reação às graves denúncias que repousam sobre os membros da Força-tarefa da Operação Lava Jato, em sua tentativa de apropriar-se da gestão de R$ 2,5 bilhões de recursos públicos e seus rendimentos para fins privados, iniciativa que os colocou na berlinda perante a opinião pública e em conflito direto com o STF e a cúpula da PGR.

Trata-se de mais uma manobra midiática, assim como são os vazamentos, à prestação, de partes da delação de Antônio Palocci, liberados à imprensa em “drops” todas as vezes em que surge uma notícia negativa contra o Governo Bolsonaro ou contra a própria Lava Jato.

O escândalo da tal Fundação de R$ 2,5 bilhões de Dallagnol e sua turma; o fracasso da agenda Bolsonarista nos EUA; o envolvimento do Presidente com milicianos cariocas acusados do assassinato de Marielle Franco e com laranjas do PSL; a repercussão negativa da proposta de reforma da previdência dos civis, bem como o engodo da proposta de reforma para os militares, que mantém os seus privilégios; a queda da popularidade do Presidente, medida pelas pesquisas dos institutos MDA e Ibope; e todos os demais escândalos e trapalhadas desse início desastroso de governo são ingredientes dessa mistura, aos quais se adiciona o recente estranhamento havido entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em torno do malfadada tentativa de legalizar o justiçamento como prática de justiça, materializado na proposta de projeto de lei anticrimes.

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Nessa guerra, o STF colocou, a si próprio, em posição de xeque-mate: ajudaram – junto aos demais condôminos da farsa parlamentar, judicial e midiática que culminou no impeachment da Presidente Dilma e na prisão do ex-Presidente Lula – a chocar o ovo da serpente dos abusos lavajateiros. Agora, estão com medo da cobra que saiu do ovo. Não há saída: se cumprirem a lei e soltarem Temer, vão apanhar mais do que cachorro de índio. Se o mantiverem preso, vão compactuar com mais um abuso de autoridade, com mais uma decisão flagrantemente ilegal.

Por mais importante, relevante e necessário que seja o bom combate a corrupção, um julgador, um magistrado, seja ele juiz, desembargador ou ministro do STF não pode construir ou permitir que construam, em torno de si, uma aura de super-herói, de salvador da pátria, de justiceiro.

De igual forma, o combate à corrupção e a qualquer forma de ilícito deve ser feito nos limites dos cânones da legalidade.

Não se pode suprimir direitos e garantias fundamentais de indiciados e réus. Não se pode ferir normas de direito material e processual em nome da defesa de um bem maior, o que inclui o abuso de prisões preventivas e provisórias, o uso indevido de delações e toda a sorte de perversões das normas vigentes no país. Essas práticas são próprias do totalitarismo, dos regimes absolutistas e das milícias, onde o acusador, ao mesmo tempo e sem direito de defesa, também julga e profere o veredito.

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Que Temer tem culpa no cartório, disso ninguém duvida. Se eu fosse levar em conta apenas a minha opinião pessoal, ele já estaria preso há muito tempo. Mas, o arbítrio eivado de sentimentos não pode tomar o lugar da razão e da legalidade. Por mais fortes que sejam os indícios em torno de um acusado, independente de quem seja e da gravidade do delito supostamente por ele praticados, a ele devem ser asseguradas todas as garantias fundamentais.

Lembremos sempre: quem hoje o arbítrio aplaude, dele pode ser vítima amanhã. E, por mais honesto que seja, não poderá reclamar contra a injustiça sofrida, posto que antes aplaudida.

Esse acaba sendo apenas mais um episódio que comprova as claras intenções dos integrantes do “Clubinho da Lava Jato”, antes subjacentes e que se tornam cada vez mais transparentes: ascender a cargos eletivos. Se assim o querem, deveriam largar seus cargos, seus auxílios-moradia e congêneres para transitar na planície da política. Porque a verdadeira disputa deles sempre foi pelo poder. E essa deve se dar na arena eleitoral e não nos tribunais.

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Fogos de monturo e de coivara: Em 2018, um representante do que há de pior na sociedade brasileira conseguiu subir a rampa do Palácio do Planalto

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A lista de indícios da prática de ilícitos supostamente cometidos pelo presidente, seus filhos e sua curriola não é pequena – Foto: Rafael Carvalho – Equipe de transição 

Há determinadas questões que, embora delas se fale e se saiba há tempos, só ganham repercussão adequada quando veículos de mass media resolvem abordar o assunto.

É o caso do esquema de servidores fantasmas e coleta de rachadinhas, adotado pelos membros do clã Bolsonaro em seus respectivos mandatos parlamentares durante décadas. O assunto é de conhecimento público há anos. Porém, ganhou outra dimensão após a divulgação de um áudio da ex-cunhada do presidente da República, Andrea Valle, em que afirma que tanto ela quanto o irmão repassavam o equivalente a mais de 90% de seus salários de assessores parlamentares ao então deputado federal Jair Bolsonaro.

Contudo, é a CPI da Covid – embora trate de outro assunto – quem tem ajudado a manter aceso esse verdadeiro “fogo de monturo”: quanto mais se avança nas oitivas e depoimentos, mais se descobre sobre o envolvimento direto do governo no boicote à produção do imunizante sino-brasileiro CoronaVac; sobre a omissão na aquisição do equivalente inglês da Pfizer; sobre a tentativa de compra superfaturada da indiana Covaxin; e sobre o pedido de propina na aquisição de vacinas da AstraZeneca. E, à medida que tais descobertas vêm à tona, elas se aproximam cada vez mais dos Palácios do Planalto e da Alvorada.

Um exemplo recente foi o ocorrido na sessão da CPI da Covid da última quarta-feira, 07/07, em que o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) deu voz de prisão ao ex-diretor de logística do ministério da Saúde, Roberto Dias, investigado por suspeita de envolvimento em pedidos de propina sobre a aquisição de imunizantes. O ex-diretor teria ocupado o cargo, supostamente, por indicação do líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (DEM-DF). Roberto Dias era subordinado do coronel Elcio Franco, ex-secretário executivo da pasta. Esse, por sua vez, era o homem de confiança do ex-ministro, general Eduardo Pazuello, proxeneta do capitão-presidente.

A revelação de indícios do suposto envolvimento de militares da reserva que integram o governo com os esquemas de corrupção envolvendo a compra de vacinas irritou os três comandantes das Forças Armadas que, em conjunto com o ministro da Defesa, emitiram uma nota pra lá de acintosa, em tom ameaçador e intimidatório, contra o senador Aziz. Logo aqueles que são responsáveis por consumir R$ 19 bilhões ao ano só em pensões vitalícias para suas viúvas, filhas e netas querendo falar em moralidade. Um verdadeiro acinte à democracia, ao bom senso e à inteligência das pessoas.

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Além das rachadinhas e do rolo das vacinas, no super pedido de impeachment apresentado à Câmara dos Deputados, no dia 30/06, em que se reuniu os fatos e argumentos que embasaram os mais de 120 pedidos anteriores, reforçou-se ainda mais a tese de que Bolsonaro e diversos membros de sua camarilha seriam reincidentes em práticas criminosas, seja de crimes de responsabilidade, seja de crimes comuns.

A lista de indícios da prática de ilícitos supostamente cometidos pelo presidente, seus filhos e sua curriola não é pequena: Queiroz, Micheques, assessores fantasmas, rachadinhas, lavagem de dinheiro (com imóveis e lojas de chocolate), laranjal do PSL, apologia à tortura, apoio à ditadura, envolvimento com milícias, suspeita de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco, Anderson Gomes e Adriano da Nóbrega, interferência política na PF, Gabinete do Ódio, produção e difusão em massa de fake news, patrocínio e incitação à prática de atos anti-democráticos, orçamento paralelo e emendas extra-orçamentárias, aniquilamento das políticas indigenista e de proteção ambiental, autoritarismo, negacionismo, charlatanismo, curandeirismo, exercício ilegal da medicina, cloroquina, kit-covid, necropolítica, rolos das vacinas, aglomerações, motociatas, genocídio…

Em meio a esse cipoal de condutas ilícitas, em todos as rodadas mais recentes das séries históricas das pesquisas de avaliação presidencial e intenção de votos para 2022 (Ipec, CNT/MDA, DataPoder, XP/Ipespe e Datafolha), a popularidade de Bolsonaro derrete e as intenções de voto em Lula crescem.

Desesperado com essa queda livre, Bolsonaro vem subindo o tom das ameaças ao Estado Democrático de Direito: passou a intensificar seus questionamentos sobre a idoneidade das urnas eletrônicas, sua defesa do voto impresso e a afirmar que, sem eleições limpas, sequer haverá eleições no Brasil. A estratégia é pra lá de óbvia: está prevendo a sua derrota e já arruma justificativa para não aceitar o resultado. As reações têm sido enérgicas e de repúdio. Isso não vai dar em coisa boa.

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Fogo de monturo é uma expressão bem popular. Quando se junta um monte de entulho de origem vegetal – principalmente capim e folhagens – e nela se ateia fogo, a umidade presente nos galhos e folhas faz parecer, por vezes, que o fogo apagou. Uma pequena cutucada de vareta e as labaredas sobem como se estivessem apenas aguardando uma lufada de ar.

O fogo de monturo é traiçoeiro. Pega de surpresa. Não se pode confiar. O monturo do presidente é um verdadeiro embornal recheado de crimes, delitos e ilícitos de toda a natureza. A CPI da Covid é a vara que cavuca o monturo. Os atos de rua são a lufada de ar, que oxigena o fogo.

Esse “fogo de monturo” que, sorrateiramente, se aproxima cada vez mais do presidente, logo, logo se transformará em “fogo de coivara”: ao contrário do seu primo-irmão, esse é assaz violento. Sem um aceiro ao seu redor, ele te queima rapidinho. A queda será apenas uma questão de tempo.

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Veja o Vídeo Abaixo: A gestão do prefeito Jailson Amorim e seu vice-prefeito Pr. Nilson vem desenvolvendo ao longo destes sete meses um excelente trabalho voltado para o bem star da população e visando o desenvolvimento do município. Durante o início da gestão, houve alguns problemas que o município enfrentou como por exemplo a alagação em algumas comunidades rurais o que gerou prejuízos para os moradores. Mas apesar de tantos transtornos a prefeitura de Rodrigues Alves prestou todo o apoio às famílias atingidas, inclusive levou atendimento médico a comunidades rurais.

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