Atualmente, estão em andamento 1,2 mil processos de violência doméstica na cidade. Por mês, são encaminhados para a Vara de 50 a 70 processos.

A implantação da especializada na cidade foi uma medida para dar mais celeridade a processos que envolvem violência contra a mulher na região. 

Porém, a titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Shirlei Hage, diz que o número de processos é considerado alto. Em Rio Branco, a quantidade de processos como esses registrados chega a 3.114.

Apesar de ter sido instalada a especializada, a Vara também julga processos de execução penal. Porém, a magistrada destaca que a implantação fez com que os casos tivessem um andamento mais célere.

“Você consegue direcionar o trabalho. A gente sempre fez muita campanha porque a violência aumentou também, não foi só a divulgação. Também não foi somente a violência contra mulher, se a gente fizer uma análise, vê que a violência aumentou como um todo. Ninguém apanha porque quer, ninguém quer apanhar”, destaca.

Ciclo de violência

A juíza destaca ainda que, muitas vezes, a mulher fica refém das agressões e cria uma dependência com o seu agressor, maior parte companheiros.

“A mulher abre mão dela para ser mãe, proteger os filhos e a família. É nesse ponto que a gente tenta entrar e fazer ela perceber que é importante e a gente tenta fazer com que ela saia mais fortalecida, porque ela pensa que não vai ter como se sustentar e até cria uma dependência emocional. Passa a acreditar que não consegue viver sem aquela pessoa”, explica.

E é aí que o trabalho da rede de atendimento se inicia. Uma equipe multidisciplinar acompanha essa mulher para que ela consiga sair do ciclo de violência, seja ela emocional ou física.

“A gente desenvolve um trabalho para mostrar que ela [a mulher] é importante e que ela precisa sair dali, mas não é fácil. Infelizmente, a nossa sociedade, de uma forma geral, é machista, diz que a mulher provocou. Parece que tenta justificar a ação do agressor e isso não existe”, pontua a juíza.

Aplicativo em prol da Justiça

Quando a mulher faz o pedido de medida cautelar contra seu agressor, automaticamente ela passa a ser atendida por um psicólogo e também outros profissionais da equipe. E foi pensando em fiscalizar e acompanhar melhor esse processo que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) quer contar com a tecnologia.

Foi assinada, na sexta-feira (15), o termo de cooperação técnica do aplicativo “Botão da Vida”, uma ferramenta que a mulher vai poder usar, caso identifique que o seu agressor está descumprindo a determinação judicial.

A intenção é criar a patrulha Maria da Penha, que será uma viatura militar destinada a atender, especificamente, aos chamados do aplicativo, que pode ser baixado nos dispositivos da Apple e Android, mas vai precisar da autorização da Vara de Proteção à Mulher, que também será a responsável pelo envio das informações necessárias à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia para serem inseridas ao aplicativo para o funcionamento eficaz.