Procurador quer medida do Código de Processo Penal sobre vereadores acusados de receberem o mensalinho. Todos são suspeitos de receber R$ 3 mil de mensalinho da prefeitura.

O procurador do Ministério Público do Acre (MP/AC), Alvaro Luiz do Nascimento, recomendou ao Judiciário que os seis vereadores de Senador Guiomard, acusados de receberem o mensalinho pego pelo prefeito André Maia (PSD), sejam afastados de imediato dos cargos por eles ocupados.

As denúncias, investigadas por semanas, tratavam que o prefeito da cidade, afastado por estar preso, fazia desvio de recursos público, e para evitar fiscalização do Poder Legislativo, bancava mordomias dos vereadores do município. A denúncia contra os parlamentares foi feita no dia 16 de janeiro, e todos foram indiciados no último dia 26.

Segundo a Polícia Federal, o esquema de governança municipal investigado baseava-se na compra de favores e apoio político, envolvendo empresários regionais, funcionários públicos, advogados e vereadores de Senador Guiomard e região. Verificou-se ainda que licitações estavam sendo fraudadas, mediante o direcionamento das contratações e superfaturamento de aproximadamente R$ 5 milhões.

A reportagem vem acompanhando os passos dos vereadores que embora denunciados tem se reunido periodicamente, suspeitas que não para cuidarem de suas defesas e sim tramarem novas empreitadas contra o grupo de parlamentares que não aceitaram as supostas vantagens desbaratadas pela Policia Federal.

O que diz a lei?

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Quem são os denunciados? Veja abaixo.

Vereadora Idalete Holanda – PSB.

Vereador Pastor Uchoa – PSD.

Vereadora Francisca Macedo -PT.

Vereador Jamis Queiroz – PR

O vereador Cleilton Nogueira (PR). Foto da CMSG.

Vereador Magildo Lima (PP)