Detran notifica mais de 5,3 mil condutores por infrações de trânsito

Lista foi divulgada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Acre. Há notificações por autuação e multas de até R$ 880.

Mais de 5,3 condutores foram notificados por infrações de trânsito no Acre. A lista do Departamento de Trânsito do estado (Detran-AC) foi divulgada na edição desta quarta-feira (9) do Diário oficial do Acre (DOE), a partir da página 21.

A listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega da notificação nos endereços postais dos condutores. Segundo o edital, as notificações de autuação seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O material divulgado é dividido entre condutores notificados por autuação e penalidade. Os motoristas incluídos na lista de autuação tem até 15 dias para recorrer.

Sobre as multas, o órgão informou que o pagamento pode ser feito no prazo de até 30 dias, contando da data de publicação da notificação. Os valores das multas variam de R$ 130 a R$ 880.

Como recorrer

Para recorrer, o condutor deve preencher um requerimento de defesa e apresentar cópia do auto de infração, ou da notificação no DOU com a cópia da página que indica a placa do veículo ou outro documento que tenha o número da placa ou o número do auto de infração.

O condutor também deve apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação oficial e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em casos de procurador, também é necessário apresentar as cópias que comprovem a identificação.

É necessário apresentar ainda original e/ou cópia de documentos que possam comprovar ou ajudar no esclarecimento das alegações. O formulário e os documentos devem ser entregues, dentro do prazo, na sede do órgão.