Diário oficial será publicado no site da Defensoria e pode ser consultado por qualquer pessoa. Lei foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Defensoria Pública do estado do Acre vai passar a divulgar os atos administrativos do órgão por meio de um diário eletrônico próprio. A lei que institui o diário eletrônico foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE). O órgão não divulgou a data que o diário deve ser lançado.
Conforme o documento, o diário eletrônico vai ser publicado no site da Defensoria Pública do Estado do Acre e pode ser consultado por qualquer pessoa interessada, desde que esteja com acesso à internet. Não é preciso fazer nenhum tipo de cadastramento ou pagar taxa.
A lei determina que as publicações devem atender aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica. De acordo com o documento, depois que algum conteúdo for publicado no diário eletrônico, não pode sofrer modificações. No caso de retificações, o texto deve ser publicado novamente.
