Atual presidente da Câmara tem deixado de prestar os esclarecimentos exigidos, reiteradamente.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro deferiu a liminar da Ação Civil Pública n° 0800056-84.2014.8.01.0008, determinando que a Câmara de Vereadores do Município de Plácido de Castro exonere os ocupantes de cargos comissionados, que não exerçam funções de direção, chefia e assessoramento, no prazo de 180 dias.

Conforme a decisão interlocutória, publicada na edição n° 6.249 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 171), da última terça-feira, 4, a Câmara de Vereadores deve realizar concurso público para os cargos efetivos, e abster-se de nomear pessoas para cargos comissionados, pelo mesmo prazo de 180 dias.

A juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, esclareceu ainda que não deve ser celebrado ou prorrogado qualquer contrato de prestação de serviços, que esteja em desacordo com as normas constitucionais.

A magistrada assinalou que a Câmara de Vereadores foi intimada diversas vezes para prestar esclarecimentos e cumprir os comandos da decisão inicial, “contudo, há verdadeiro desprezo pelas decisões proferidas por este Juízo, na medida em que, desde 2015 há liminar para não haver mais nomeações em cargo em comissão que não sejam de chefia, direção ou assessoramento, no entanto, ainda permanecem”.

Foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil para o descumprimento.

Plantão 3 de Julho Notícias 19ª Edição

Promotor Ildon Maximiano pede a pena máxima para Aldemir Lopes, Everaldo Gomes, Roney Firmino e os demais réus.

O Promotor do Ministério Público Ildon Maximiano responsável pelas acusações contra os réus no processo de desvio de Milhões na Prefeitura de Brasileia na gestão anterior esteve participando da audiência de instrução que antecede o julgamento dos acusados sendo 16 réus dentre eles estão os ex-prefeitos de Brasiléia, Everaldo Gomes, Aldemir Lopes, o ex-prefeito de Plácido de Castro Roney Firmino, os Vereadores: Joelso Pontes, Marquinhos Tibúrcio, Mário Jorge e mais alguns vereadores da legislatura passada.

Telejornal 3 de Julho Notícias 18ª Edição

Veja nesta edição o que aconteceu durante o final de semana na região do Alto Acre, foram registrados: Homicídios, tentativa de homicídio, apreensão de drogas, arma, munição e prisões; veja também sobre o Concurso público de Plácido de Castro e outros

Por tjac.jus