MP investiga agências de turismo por não repassarem valores de bagagem

Órgão instaurou procedimento preparatório para apurar denúncias. Passageiros estariam sendo impedidos de despachar bagagem por agências não estarem repassando valores.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar agências de turismo que estariam deixando de repassar valores de bagagens extra a companhias aéreas. A informação foi divulgada nesta terça-feira (13) pelo órgão.

O gerente da agência de viagens CVC no Acre, Sidney Bruno, informou que recebeu a notificação do MP e que acionou o jurídico. Ele afirmou que desconhece essas denúncias.

“Chegou o documento aqui e a gente ficou sem entender. Até pedimos para o nosso jurídico entrar em contato com o Ministério Público, porque ficamos sem entender o que aconteceu, quem denunciou, porque isso tudo é coisa de sistema. A gente não recebe dinheiro a mais aqui, isso é incluído no sistema. Quando acontece alguma falha de sistema, que por acaso a companhia aérea não localiza, aconteceu alguns casos assim, o cliente informa e é reembolsado”, disse o gerente.

Conforme o MP, as denúncias são de que passageiros estariam sendo impedidos de despacharem bagagem já que agências de turismo não estariam repassando os valores referentes às compras das bagagens extras às companhias aéreas.

A promotora Alessandra Garcia Marques, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, afirmou que a situação tem causado prejuízos aos consumidores. De acordo com o MP-AC, no momento do check in, os clientes estariam sendo obrigados a pagarem novamente pela bagagem extra.

No documento, a promotora pede que o representante da agência de viagens CVC e de duas empresas aéreas que atuam no estado compareçam ao órgão para prestar esclarecimentos. O MP solicita ainda que o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) informe se já recebeu reclamações sobre esse caso.

Taxa extra de bagagem

Pelas novas regras da Anac, as empresas aéreas podem cobrar taxas adicionais pelas bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais.

Na norma antiga, os passageiros podiam despachar, sem cobrança adicional, bagagens de até 23 quilos em viagens nacionais e dois volumes de 32 quilos cada um em voos internacionais. Além disso, era permitido levar na cabine bagagem de mão de até 5 quilos.

Plantão 3 de Julho Notícias 16ª Edição

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Por Iryá Rodrigues, G1 Acre