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Mulher Cidadã, programa do governo do Acre finalista do Prêmio ODS Brasil

O programa leva serviços as populações carentes do Estado. Desde que foi criado já foram atendidos mais de 50 mil pessoas.

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O programa leva serviços as populações carentes do Estado. Desde que foi criado já foram atendidos mais de 50 mil pessoas.

Por Mágila Campos 

Instituído como política pública por meio da lei estadual 3.368/2017, o Programa Mulher Cidadã, idealizado na gestão do governador Tião Viana e coordenado pelo gabinete da vice-governadora Nazareth Araújo, está entre as iniciativas finalistas da primeira edição do Prêmio ODS Brasil – Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O projeto tem como público-alvo mulheres em situação de vulnerabilidade social, mas se estende a todo o núcleo familiar. A proposta é reduzir os índices de violência contra a mulher, de gravidez na adolescência e de risco de morte materna, além de levar serviços públicos de cidadania.

Além disso, a iniciativa atua com ações para reduzir os índices de mortalidade infantil e de abusos e exploração sexual infantil de crianças.

A iniciativa foi criada em 2015 e nesse intervalo já foram atendidas mais de 50 mil pessoas. “Mulher Cidadã é uma política intersetorial em que vários órgãos se unem para promover ações para melhorar a vidas das pessoas, especialmente daquelas que vivem em locais mais distantes, como as reservas extrativistas e os seringais da região” destaca a vice-governadora Nazareth Araújo.

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Reconhecimento

Nazareth ressaltou ainda que o fato de o Acre estar entre os dez finalistas, com três projetos, a nível nacional representa um reconhecimento do trabalho feito pela gestão governamental na vida dos acreanos.

“Ter esse tipo de trabalho reconhecido para a gente é muito significativo, porque os três projetos refletem a nossa matriz, que defende que o homem pode conviver em harmonia e equilíbrio com a natureza. Isso é fundamental para a Amazônia”, destaca.

Em quatro anos de realização o programa extrapolou as fronteiras da capital e realizou inúmeras edições em municípios do interior como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Bujari, Sena Madureira e Manoel Urbano. Além também de comunidades da zona rural e em locais de difícil acesso.

A dona de casa Levina Gonçalves, da Vila do Incra, foi uma das beneficiadas pelos serviços ofertados durante a ação na sua comunidade. Para ela, o projeto itinerante foi fundamental, porque conseguiu resolver pendências jurídicas que naturalmente não conseguiria solucionar na sua cidade sem o apoio do programa. “Era um serviço que eu já precisava há algum tempo, mas não conseguia ir lá em Rio Branco para resolver. Ter aqui a equipe disponível tão perto de nós facilita muito”, conta.

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Em cada edição são ofertados serviços de saúde, cidadania, economia, segurança pública e justiça. Para isso, o projeto conta com diversos parceiros, entre eles as secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, Sistema Integrado de Segurança Pública, entre outros. Instituições como a Defensoria Pública e Ministério Público Estadual também estão entre os colaboradores.

Os três projetos finalistas

Além do Mulher Cidadã concorrem ainda ao prêmio o Programa Estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais,), e o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre. Todos os projetos criados na gestão de Tião Viana.

Os três projetos finalistas

Além do Mulher Cidadã concorrem ainda ao prêmio o Programa Estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais,), e o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre. Todos os projetos criados na gestão de Tião Viana.

Vereador Alcione mostra a realidade que os alunos (crianças e adolescentes) enfrentam para chegar a escola, é realmente inacreditável. A gestão do Prefeito Tião Flores é tão ruim que os moradores criaram o movimento S.O.S Epitaciolândia.

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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas

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Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co

(MPF)  – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.

Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.

Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.

Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.

Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.

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As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.

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