O Acre teve a oportunidade de apresentar as experiências que levaram à criação da política pública estadual para pessoas em situação de rua.

Com o objetivo de colaborar com a criação de estratégias que minimizem os danos decorrentes do uso de drogas e índices de infecção pelo vírus HIV, foram realizados na última semana o IX Encontro Norte de Redução de Danos (Enord) e o III Seminário de Articulação em Saúde e Direitos Humanos Regional Norte, em Guajará-Mirim (RO). 

Susie Lamas, chefe da Divisão do Eixo de Políticas Públicas para a Primeira Infância, População e Situação de Rua e Prevenção à Drogadição, vinculada ao gabinete da vice-governadoria, participou do evento, que reuniu diversos representantes de instituições da região.

“A inclusão dessas pessoas tem sido uma prioridade das políticas públicas do Acre. Todo o processo, iniciado lá em 2015 até chegarmos à publicação da Lei Estadual em 2017, voltada a esse público, foi relatado como uma experiência de sucesso durante o evento”, frisou.

Por meio do gabinete da vice-governadoria, foi feita toda a articulação com órgãos governamentais e não governamentais para que se chegasse a outra conquista do Acre recente: a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Pessoa em Situação de Rua. “Isso significa que hoje o estado possui a sua lei, um plano aprovado em audiência pública e a oficialização de um comitê gestor, sem deixarmos de frisar que o Acre é o único estado da Região Norte que possui uma política para as pessoas em situação de rua”, completou Susie.

Segundo o coordenador do evento, Álvaro Mendes, foram convidados movimentos sociais e coordenações dos sete estados da Região Norte, além da Unesco, departamentos da ONU e várias outras instituições. “Isso é muito importante porque é daqui que sairá a carta em que se apresentará para controles sociais a política de redução de danos para pessoas que fazem o uso de drogas”, informou.

Domiciano Siqueira, consultor do Ministério de Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que participou do encontro, completou: “A Região Norte do Brasil foi a que mais popularizou esses temas inserindo debates nesse sentido, e isso é fundamental. Continua sendo desafio esse enfrentamento como no caso das drogas no sentido de valorização dos direitos humanos”.