Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) fecharam o cerco contra os servidores públicos que acumulam cargos irregularmente.

As maiores irregularidades foram detectadas na pasta da Saúde, Educação, inclusive em algumas prefeituras, mas o nome dos envolvidos na ilegalidade não foram divulgados. “Por enquanto, estamos comunicando os gestores dos casos detectados de acumulação de três contratos, carga horária incompatível com as duas atribuições e casos de conflito funcional”, revelou a da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (Dafo), Semírames Maria Plácido Dias.

A secretária estadual de Gestão Administração (SGA), Sawana Carvalho esclareceu que desde de 2015, a equipe de gestão realizou uma auditoria na folha de pagamento dos servidores estaduais. Durante o processo de atualização cadastral dos servidores da rede estadual, segundo ela, contaram com a cooperação técnica dos auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). .

Semírames informou ainda que o Tribunal vem fazendo uma ‘varredura’ nas folhas de pagamento dos órgãos públicos (estaduais e municipais. O processo de triagem e cruzamento de dados, busca identificar se existe na repartição pública, servidores acumulando cargos de maneira irregular, que traz prejuízo aos cofres públicos.

Esclareceu que a metodologia adotada pelo do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (Sicap), foi regulamentado pela Resolução nº 102/16, do TCE-AC. Com base nessa legislação em vigor, os auditores do Tribunal têm autonomia para acessar essas informações da folha de pagamento dos órgãos estaduais e municipais, inclusive as despesas de pessoal, desde os atos preliminares do ingresso no serviço público, até a concessão do pedido de aposentadoria.”Cabe os jurisdicionados enviar as informações para o Sicap, a cada dois meses, com um prazo de tolerância de 30 dias”, observou

Antecipou que o cruzamento dos dados, permitiu descobrir as repartições que contam com servidores que têm acúmulo de cargos ilegais. Até o fim desse semestre, o TCE deverá encaminhar o alerta pedagógico aos gestores, para eles tomem as providências. “O nosso trabalho será pedagógico, mas o descumprimento, encaminharemos uma segunda notificação estabelecendo um prazo para que o problema possa ser solucionado”, revelou.

A diretora do Dafo disse que a “Operação Pente-Fino” visa auxiliar os gestores, que desconhecem que o servidor contratado tem outro vínculo empregatício. .As informações do Sicap estão restritas, mas a equipe trabalha para que as informações possam ser disponibilizadas no Portal do Cidadão do TCE-AC, às despesas dos órgãos públicos (estadais e municipais), com a folha de pagamento.

Cesar Negreiros