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No AC, 25 mil micro e pequenas empresas têm até julho para aderir ao eSocial
Registro de informações de empregados será obrigatório a partir de 1º de julho. Entes públicos devem aderir a partir de 2019.
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Registro de informações de empregados será obrigatório a partir de 1º de julho. Entes públicos devem aderir a partir de 2019.
A partir de 1º julho, as mais de 25 mil micro e pequenas empresas vão ser obrigadas a repassar dados dos funcionários ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A medida também vale para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs).
Conforme o Sebrae Acre, no estado existem mais de 14,2 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), além de 9,4 mil micro empresas e mais 1,3 mil empresas de pequeno porte.
Os microempreendedores individuais são as empresas com faturamento de até R$ 81 mil e demais exigências para enquadramento. Já as microempresas têm um faturamento igual ou menor a R$ 360 mil. As empresas de pequeno porte possuem faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Os empregadores devem enviar para o governo federal todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por meio do sistema.
Entre os dados que devem ser repassados estão vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicados de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS.
O uso do sistema já é obrigatório para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e contratantes de trabalhadores domésticos, desde janeiro deste ano.
Os entes públicos só terão que aderir ao sistema a partir de 14 de janeiro de 2019. As empresas que não enviarem as informações ao governo federal estão sujeitas a aplicação de multas e outras sanções.
Telejornal 3 de Julho 10ª Edição
Veja nesta edição: Médico do município de Brasileia vai a óbito após sofrer um acidente em São Paulo; Marcha Para Jesus leva multidão às ruas de Rio Branco; Prefeitura de Brasileia realiza festa do Dia das Mães ; Município de Epitaciolândia cedia a 4ª edição do movimento viver ciência; Operação apreende quatro traficantes em Epitaciolândia; Prefeita Fernanda Hassem participa de reunião com Ministro da Educação; Excesso de velocidade resulta em acidente na Marinho Montes, em Brasileia; Em menos de 12 horas 4 jovens foram executados em Rio Branco; Trabalhador luta com 4 criminosos e funcionários da limpeza são quem atende na recepção do hospital de Brasileia, curta a nossa Página do Facebook e se inscreva no nosso canal do YouTube.
Do G1 Acre
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Justiça do Trabalho do Acre e Rondônia lidera ranking nacional por desempenho de Varas da Justiça do Trabalho
Resultado no IGest posiciona Tribunal como referência em excelência administrativa – Foto: Secom/TRT-14
(Secom/TRT-14) – A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre teve seu desempenho avaliado no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) entre o período de janeiro a dezembro de 2023, e os resultados colocaram o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) no topo do ranking nacional elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
A última atualização, em 17/04/2024, revelou que 26 varas do trabalho do TRT-14 se destacaram no 1º quartil (grupo), enquanto outras 6 ficaram no 2º quartil, entre um total de 1.569 varas no país. O desempenho das 26 Varas do Trabalho do TRT-14 representa 81,25% do total de varas nos estados de Rondônia e Acre. (confira o quadro)
Das 32 varas do TRT-14, 26 estão no grupo dos 25% melhores resultados em relação às demais varas trabalhistas do Brasil
O desembargador Osmar J. Barneze, presidente e corregedor do TRT-14, parabenizou magistrados(as), servidores(as) e equipes pelo trabalho e dedicação em prol da Justiça e da cidadania. “Estamos muito orgulhosos do desempenho excepcional de nossas varas no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho. Esse resultado reflete o comprometimento de todos e todas em oferecer uma administração judiciária de qualidade e eficiência. Continuaremos trabalhando incansavelmente para manter e superar nossos padrões de excelência, garantindo assim um serviço judiciário cada vez melhor para a população de Rondônia e Acre”, destacou.
Resultado IGEST
O Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o propósito de aprimorar a gestão das varas do trabalho em todo o país. O IGest analisa todas as 1.569 unidades judiciárias de 1º Grau e oferece um indicador numérico que resume os dados estatísticos relacionados, o que engloba acervo processual, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho.
O primeiro quartil separa 25% das varas que possuem os melhores indicativos e o IGest proporciona uma avaliação do desempenho de cada vara, permitindo análises em nível nacional, regional ou de acordo com diferentes faixas de movimentação processual.
São Miguel do Guaporé possui a 6ª melhor VT do Brasil
A Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé (RO) alcançou a 6ª posição no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho. No último ano foi constatada uma melhora no percentual de varas no primeiro quartil em comparação com a divulgação anterior, resultando na recuperação do TRT- RO/AC como o tribunal com maior número de varas do primeiro grupo.
Além da VT de São Miguel do Guaporé, outras unidades se destacaram, figurando entre as 100 melhores do país, sendo elas a 1ª VT de Ji-Paraná (18º lugar), VT de Pimenta Bueno (33º lugar), VT de Rolim de Moura (56º lugar), VT de Guajará-Mirim (79º lugar) e a VT de Jaru (95º lugar).
Confira o ranking geral do IGest clicando aqui.
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