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No AC, 25 mil micro e pequenas empresas têm até julho para aderir ao eSocial
Registro de informações de empregados será obrigatório a partir de 1º de julho. Entes públicos devem aderir a partir de 2019.
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Registro de informações de empregados será obrigatório a partir de 1º de julho. Entes públicos devem aderir a partir de 2019.
A partir de 1º julho, as mais de 25 mil micro e pequenas empresas vão ser obrigadas a repassar dados dos funcionários ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A medida também vale para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs).
Conforme o Sebrae Acre, no estado existem mais de 14,2 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), além de 9,4 mil micro empresas e mais 1,3 mil empresas de pequeno porte.
Os microempreendedores individuais são as empresas com faturamento de até R$ 81 mil e demais exigências para enquadramento. Já as microempresas têm um faturamento igual ou menor a R$ 360 mil. As empresas de pequeno porte possuem faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Os empregadores devem enviar para o governo federal todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por meio do sistema.
Entre os dados que devem ser repassados estão vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicados de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS.
O uso do sistema já é obrigatório para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e contratantes de trabalhadores domésticos, desde janeiro deste ano.
Os entes públicos só terão que aderir ao sistema a partir de 14 de janeiro de 2019. As empresas que não enviarem as informações ao governo federal estão sujeitas a aplicação de multas e outras sanções.
Telejornal 3 de Julho 10ª Edição
Veja nesta edição: Médico do município de Brasileia vai a óbito após sofrer um acidente em São Paulo; Marcha Para Jesus leva multidão às ruas de Rio Branco; Prefeitura de Brasileia realiza festa do Dia das Mães ; Município de Epitaciolândia cedia a 4ª edição do movimento viver ciência; Operação apreende quatro traficantes em Epitaciolândia; Prefeita Fernanda Hassem participa de reunião com Ministro da Educação; Excesso de velocidade resulta em acidente na Marinho Montes, em Brasileia; Em menos de 12 horas 4 jovens foram executados em Rio Branco; Trabalhador luta com 4 criminosos e funcionários da limpeza são quem atende na recepção do hospital de Brasileia, curta a nossa Página do Facebook e se inscreva no nosso canal do YouTube.
Do G1 Acre
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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