Valdemir da Silva e Goreth Bibiano e outros deixou de prestar conta dos recursos recebidos / Foto: facebook

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Brasiléia, por intermédio dos Procuradores Francisco Valadares Neto e Pedro Diego Costa de Amorim, protocolou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Everaldo Gomes (MDB) e seu vice Jorge Eduardo Oliveira Figueiredo, o Jorge da Fazenda, e ainda contra Adanilza Goreth Silva Bibiano, Claudia Regina de Souza Gadelha, Francisco Sales Carvalho de Lima e Valdemir da Silva – todos lotados na Secretaria de Educação do município.

Clique aqui e veja todo o processo

De acordo com a peça, a gestão da Educação, que tinha à frente o Secretário Valdemir da Silva, deixou de prestar contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2016, no valor de 170.000,00 (cento e setenta mil reais), tornando a prefeitura inadimplente com o Governo Federal, o que a impede o poder municipal de firmar convênios e receber recursos da União.

Valdemir, que é um dos coordenadores da campanha de Gladson Cameli (PP) ao Governo do Estado na região do Alto Acre e também “ex-pastor da igreja Mahanaim”, teria sido o principal responsável pela não-prestação de contas do PDDE.

Durante a semana, ele divulgou mensagem negando que tenha deixado de prestar contas conforme preconiza a legislação. Contudo, a ação movida pela atual administração, protocolada na Vara Cível da Comarca de Brasileia com o número 0700075-92.2017.8.01.0003, traz fartas provas do ato de improbidade praticada por ele e a equipe.

A ação também explica os percalços vividos pela atual equipe na tentativa de, embora extemporânea, prestar contas do período, pois a estrutura do Ministério da Educação não permite que isso possa ser realizado:

“Recebida a documentação, após várias tentativas, a Administração Pública Municipal Brasileense não conseguiu inserir os documentos referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2016, em razão de não aceitação (bloqueio) pelo sistema do Ministério da Educação (MEC).”

Prefeitura não recebe recursos

Os prejuízos para os cofres municipais em virtude da irresponsabilidade para com a prestação de contas dos recursos federais, vêm causando danos à gestão municipal e por conseguinte aos munícipes,  haja vista que a inadimplência do poder, impossibilita que a prefeitura receba repasses federais.

No ano de 201, por exemplo, a prefeitura ficou impedida de receber R$ 170.280,00 de recursos do PDDE. A prefeita de Brasiléia Fernanda Assem, espera que com o ajuizamento da ação seja possível retirar a gestão municipal do quadro de inadimplentes do Ministério da Educação.

Fonte: página20.com