Após instaurar o processo administrativo, como medida cautelar, a prefeita afastou o procurador do exercício do cargo por de 30 dias.

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (PT), instaurou processo administrativo disciplinar (Portaria de nº 080/2018) contra o Procurador Municipal Pedro Diego Costa de Amorim, que, segundo entendimento dos gestores do município, movido por questões pessoais, apresentou denúncias contra o poder municipal e seus titulares.

Fonte inspiradora

Os assessores de Fernanda argumentam que Diego Costa age sob os auspícios dos adversários políticos da prefeita, no caso os ex-prefeitos Everaldo Gomes e Aldemir Lopes, e também do ex-vereador Valadares Neto, todos egressos do MDB.

Legislação

O procedimento interno que apura desvio de conduta está lastreado nos crimes de usurpação de função pública e insubordinação grave. Como medida cautelar, a prefeita afastou o procurador do exercício do cargo por de 30 dias.

À margem da lei

Amorim teria atuado sem autorização/delegação de superior hierárquica, “fomentando ações judiciais e medidas administrativas, de caráter notadamente pessoal, sob o pretexto de defesa dos interesses da municipalidade de Brasileia”.

Equipe

O processo administrativo disciplinar, por conta de acusação de insubordinação e usurpação de função pública, terá a condução de três servidores de carreira da prefeitura da fronteira.

Prazo

A comissão terá o prazo de 30 dias corridos a partir da publicação para concluir a apuração dos fatos, “podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificada fundamentação da Comissão”. É bom o procurador Pedro Diego ficar atento, pois foi por acatar esses tipos de conselhos que Everaldo Gomes está todo enrolado na justiça.

Fonte: página20