Mais dois pedidos do MP contra a Prefeita Fernanda Hassem é negado pela justiça por não constar informações concretas de que os demandados estejam atuando dilapidando ou ocultando bens.

Por Fenando Oliveira / Alemão Monteiro

Juiz de Direito de Braisléia não acatou as denuncias e indeferiu mais uma vez. O juiz de direito da Comarca de Brasiléia, Doutor Clovis de Souza Lodi, mais uma vez…

O Juiz da Comarca de Brasileia, Dr. Clóvis de Souza Lodi, indeferiu as outras 2 denúncias protocoladas junto ao Ministério Público do Acre (MP/AC), contra a Prefeita Fernanda Hassem e secretários municipais.

Com a decisão não é necessário o afastamento da Fernanda de seu cargo público, bloqueios de bens e ativos.

Diz o magistrado na sua decisão “Do mais, também não consta informações concretas de que os demandados estejam atuando dilapidando ou ocultando bens, pelo contrário, todos residem nesta comarca e exercem cargo público”.

Juiz de Direito de Braisléia não acatou as denuncias e indeferiu mais uma vez. Diante dos fatos, o juiz Clovis Lodi em sua decisão indeferiu contra a denuncia do Ministério Público.

“Portanto, é importante fazermos uma ponderação de interesses, pois de um lado devemos atuar na proteção do patrimônio público, mas também não podemos ignorar as garantias constitucionais dos demandados”.

O Magistrado destaca a falta de cuidados em não preservar os direitos constituídos pelas partes denunciadas, além da falta de material que corroborasse para que fosse dado seguimentos a denuncia como.

“Nesse sentido, uma atuação prudente do Ministério Público seria, pelo menos, a oitiva dos demandados durante o procedimento investigatório civil, assegurando-lhes o direito de se manifestarem e juntarem documentos pertinentes, conforme previsto no art. 8º da Lei 7347/85.” Parte do trecho da decisão do Juiz substituto da vara cível Dr. Clóvis de Souza Lordi.