Ex-prefeito de Porto Walter é condenado a devolver quase R$ 200 mil aos cofres públicos por falta de prestação de contas

Advogada do ex-prefeito disse que deve recorrer da decisão. Ex-gestor não teria prestado contas de convênio.

O ex-prefeito de Porto Walter Neuzari Correia Pinheiro foi condenado a devolver quase R$ 200 mil aos cofres públicos do município. O ex-gestor não prestou contas e nem comprovou o uso correto de verbas repassadas em um convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), segundo diz a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

A condenação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (9). Ao G1, a advogada de Pinheiro, Williane Soares Pereira, informou que vai recorrer da decisão.

De acordo com o TJ, apesar de ter sido demonstrado que o dinheiro, em parte, foi usado na aquisição de equipamentos e materiais listados no plano de trabalho, não houve resposta quanto à entrega dos produtos e o beneficiamento das famílias cadastradas na zona rural.

A decisão diz ainda que após a liberação da verba, foram verificadas irregularidades e contradições no relatório técnico de fiscalização. Além disso, o ex-prefeito não comprovou que o objetivo do projeto foi alcançado como o aumento da produção agrícola na comunidade rural que cultiva mandioca, milho e cana-de-açúcar.