Como se sabe, as eleições para o Núcleo do SINTEAC em Epitaciolândia ocorreram no dia 4 de agosto de 2017, e transcorreram normalmente, de acordo com o que foi previsto no Regimento Eleitoral, elaborado pela Comissão Eleitoral.

Ao final, a Chapa 2 se sagrou vencedora das eleições, recebendo um total de 134 (cento e trinta e quatro) votos, contra 114 (cento e quatorze) da Chapa adversária, sendo que a ata de eleição e posse da nova Diretoria do SINTEAC em Epitaciolândia foi devidamente lavrada no Cartório da cidade.

Ao depois, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre se deslocou até a cidade de Epitaciolândia, para anunciar que havia anulado as eleições, em razão da falta de entrega de alguns documentos, muito embora não tenha apontado qualquer irregularidade ou fraude no processo eleitoral.

Dessa forma, por entender que a decisão do SINTEAC foi tomada de modo arbitrário, desproporcional, sem o mínimo de razoabilidade, sendo que os problemas que porventura tenha ocorrido poderiam ser resolvidos de forma bem menos prejudicial para todas as partes, sobretudo para os membros da Chapa 2, que venceram a eleição por meio do voto, foi ajuizada ação perante a Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia, a fim de que houvesse a anulação do ato que cancelou as eleições, para determinar que a Chapa 2, “Nova Gestão, SINTEAC em Ação”, fosse declarada como legítima vencedora das eleições.

Em decisão liminar, a Juíza da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia deferiu os pedidos feitos pelos autores da ação, decidindo: a) suspender a decisão exarada pela Direção Central do SINTEAC, que anulou as eleições do Núcleo de Epitaciolândia ocorrida no dia 04 de agosto de 2017, suspendendo-se, por conseguinte, as eleições marcadas para 10 de novembro de 2017; b) conceder aos autores o prazo de 10 (dez) dias para entrega de todos os documentos previstos no artigo 56 do Estatuto do SINTEAC, consignando que, superado o óbice, fica desde já determinado a posse imediata da Chapa 2, Nova Gestão, SINTEAC em Ação, e de todos os seus membros, na Direção do Núcleo de Epitaciolândia.

Importante dizer que o descumprimento de tal decisão, pelo SINTEAC, ensejará o pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A ação está sendo patrocinada pelo advogado Thalles Vinícius.