Política
Justiça aceita denúncia contra a prefeita Marilete Vitorino por improbidade administrativa
A denúncia contra a prefeita do PSD de Tarauacá Marilete Vitorino se refere a atos irregulares que teriam sido realizados em 2012.
Política
A denúncia contra a prefeita do PSD de Tarauacá Marilete Vitorino se refere a atos irregulares que teriam sido realizados em 2012.
O juiz federal Jair Facundes, da 3ª Vara, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), os ex-secretários de Obras e Finanças, José Hildo Souza, Cláudio Amim Souza, e, ainda, contra a Construtora Vitória Comércio Ltda.
Segundo denunciou o MPF, Marilete e seus secretários foram responsáveis pelo pagamento de ilegal de 19% do valor contratado (um total de R$ 1,3 milhão) para a feitura de uma creche custeada pelo Fundo Nacional par ao Desenvolvimento da Educação (FNDE), dinheiro remetido à construtora sem que as obras tivessem sido iniciadas.
O ato, segundo acatou Facundes, tem elementos que “constituem indícios suficientes da prática de improbidade, autorizando o recebimento da petição inicial em relação a esses requeridos”, rubricou o magistrado federal, ao dizer que houve enriquecimento ilícito por parte do dono da empresa, anteriormente não arrolado ao processo.
Mas a situação é mais grave: estava errada desde a licitação, quando de forma a irregular a empresa teria sido selecionada para execução da obra que, mesmo já tendo pagamento em 2012, só começou a sair do papel em 2013, quando a prefeitura da cidade enfim entregou o terreno em que seria feito o serviço.
Segundo o Assessor Jurídico da Prefeitura de Tarauacá, Everton Frota, o recurso à decisão de Facundes já está sendo preparado e, quando remetido ao Judiciário Federal, será avaliado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). “A prefeitura (…) é quem deve figurar no polo ativo da ação, haja vista que quem entrou com a ação foi a prefeitura (…) respeitando o que dispõe a Lei de Improbidade administrativa”, explica.
Após receber a denúncia, o juiz federal mantou citar todos os denunciados, informando-os sobre o processo que corre. Pediu, ainda, que o Ministério Público Federal figure na condição de autor da denúncia, uma vez que apresenta indícios claros da prática de improbidade administrativa.
Política
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi reconhecida pela revista americana “Time” como uma das 100 pessoas mais influentes de 2024
Ministra brasileira é elogiada por sua atuação na reconstrução da capacidade do Brasil de combater o desmatamento ilegal na Amazônia, além de sua defesa pela energia renovável – Sérgio Lima/Poder 360
(Jovem Pan) – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi reconhecida pela revista americana “Time” como uma das 100 pessoas mais influentes de 2024. O texto sobre Marina foi escrito por Christiana Figueres, ex-secretária executiva de mudanças climáticas da ONU, destacando a coragem e resistência da ministra brasileira.
Marina é elogiada por sua atuação na reconstrução da capacidade do Brasil de combater o desmatamento ilegal na Amazônia, além de sua defesa pela energia renovável. A lista da revista é dividida por categorias, e Marina Silva figura entre os líderes mais influentes, não sendo a primeira vez que ela é reconhecida pela publicação.
Em novembro do ano anterior, Marina já havia sido incluída na lista da ‘Time’ como uma das 100 maiores lideranças climáticas de 2023. Além disso, o jornal britânico “Financial Times” a indicou como uma das “Mulheres do Ano”. A atuação da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil tem sido destacada internacionalmente, ressaltando sua importância na luta pela proteção da natureza e na promoção de políticas sustentáveis. Javier Milei, presidente da Argentina, também foi mencionado na lista da ‘Time’, na mesma categoria que Marina Silva. O texto sobre Milei destaca que, apesar de ser cedo para avaliar o sucesso de suas medidas, sua presença no cargo representa uma mudança irreversível para a Argentina.
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