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TJAC doa 250 kg de pólvora à Polícia Militar do Estado do Acre
Insumo havia sido apreendido em fiscalizações de rotina no Posto da Tucandeira na BR-364.
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Insumo havia sido apreendido em fiscalizações de rotina no Posto da Tucandeira na BR-364.
Com o objetivo de contribuir com o enfrentamento ao crime organizado no Estado, o Tribunal de Justiça do Acre autorizou nessa semana a doação de 250 quilos de pólvora apreendidos em fiscalizações de rotina no Posto da Tucandeira (BR-364) à Polícia Militar.
A medida considerou, dentre outros motivos, o contingenciamento de recursos imposto às instituições em decorrência da crise financeira, o que tem dificultado sobremaneira o reaparelhamento satisfatório das forças de segurança pública.
Dessa forma, a Justiça Acreana busca atuar de maneira suplementar ao disponibilizar, por meio da doação, os insumos necessários ao pleno desenvolvimento das atividades de policiamento ostensivo no Estado, em especial, no que diz respeito ao combate às organizações criminosas.
A doação do insumo foi precedida pela disponibilização, no primeiro semestre de 2017, também à PMAC, de 21 armas de fogo. O armamento estava relacionado a processos judiciais já encerrados e – não fosse a doação – seria destinado à inutilização.
A presidente do TJAC, desembargadora Denise Bomfim, se disse feliz pela oportunidade de contribuir diretamente com o trabalho desenvolvidos pelas forças de segurança no Estado do Acre. “Temos satisfação em poder contribuir com o relevante trabalho desenvolvido por nossa Polícia Militar. Já disse antes e torno a repetir: a PMAC pode contar com Judiciário Acreano. Essa guerra não pode ser vencida de modo isolado, mas exige a participação e integração das instituições (referindo-se ao crime organizado)”, disse.
O comandante geral da PM, Cel. Júlio César, por sua vez, agradeceu a sensibilidade da Justiça Estadual e do Ministério Público do Acre, que se manifestou favoravelmente à doação. “Muito nos auxilia no combate às ações delituosas no estado. A doação do insumo será direcionada para o treinamento dos policiais militares em instruções operacionais e demais atividades pertinentes à atividade policial”, destacou.
Por GECOM – TJAC
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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