Vereador Rosildo apresentará na próxima sessão o pedido de cassação do mandato do vereador Joelso Pontes e contesta a posição do vereador Valadares.

 Por Alemão Monteiro 

O vereador Rosildo Rodrigues (PT) afirmou que na próxima sessão que acontecerá no dia 3 de Outubro irá apresentar um documento pedindo a cassação do mandato do vereador Joelso Pontes (PP) que foi afastado e preso durante a 4ª operação Labor, deflagrada pela Policia Federal no dia 13 de setembro.

De acordo com o vereador Rosildo este documento tem que ser colocado em apreciação na Câmara de Brasiléia aos demais vereadores para uma votação, pois a prisão do vereador Joelso se configura em quebra de decoro parlamentar de acordo com o que está escrito no regime interno da Câmara e na lei orgânica do município.

“Decoro parlamentar” é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.

A cassação de mandato de vereador pela Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar. Inelegibilidade configurada. I – A cassação do mandato de Vereador pela Câmara Municipal em razão de quebra de decoro parlamentar implica no reconhecimento da inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea b, da Lei Complementar n. 64 /1990, que perdura durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito o cassado e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. II – Não cabe a esta Justiça Especializada rever o mérito da decisão da Câmara Municipal de cassação do mandato do Vereador. III – Recurso improvido.

O vereador Rosildo disse ainda que a Câmara tem que tomar providências quanto a essa problemática e não pode deixar passar despercebido pois a Câmara tem que manter o respeito e se nada for feito diante desta situação a Câmara não se moraliza, com isso o vereador pede que o presidente da Casa possa colocar esse documento para que seja analisado pelos demais vereadores, pois se o vereador Joelso Pontes foi preso é porque ele cometeu algum crime.

Vereador Valadares do PMDB

O nobre vereador Rosildo também contestou a posição do vereador Francisco Valadares que disse que é crime o funcionário público assistir a sessão no seu horário de expediente, mas Rosildo ressaltou que não é crime o funcionário público assistir as sessões e não é crime que o funcionário acompanhe os trabalhos que o poder legislativo vem desenvolvendo, com tanto que os funcionários cumpra com suas obrigações, mas até o momento a população não chegou a reclamar sobre a falta de atendimento porque os funcionários estavam assistindo a sessão.

Para Rosildo, crime é saquear a prefeitura como fez a gestão passada, na qual o vereador Valadares era procurador jurídico da prefeitura, e segundo a Policia Federal a gestão anterior desviou sete milhões.

“Será que não é crime saquear a prefeitura e o próprio vereador Valadares que na época era procurador jurídico do município e não impediu o crime ou isso não era crime. Como é que o senhor Valadares é procurador da prefeitura, onde o município é saqueado e o senhor não pôde impedir? Então isso não era crime na época agora os funcionários vim assistir a sessão ai é crime, então tudo pro vereador Valadares é crime hoje, é muito interessante isso né”, questionou Rosildo.