MP-AC diz que há suspeita de fraude em certame de Senador Guiomard. Prefeitura e empresa têm até o dia 5 de fevereiro para apresentar defesa.

O concurso público para contratação de 41 servidores efetivos da Prefeitura de Senador Guiomard, cidade distante 24 km de Rio Branco, foi suspenso provisoriamente pela Justiça do Acre após denúncias de irregularidades durante a aplicação das provas. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5).

O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e a intimação entregue ao prefeito da cidade, James Gomes (PP-AC), no último dia 31 de dezembro. Segundo o MP-AC houve improbidade administrativa, o que resultou na fraude do certame.

As provas do concurso foram aplicadas no dia 15 de novembro e um dos sócios da empresa responsável pelo certame foi conduzido à delegacia do município para prestar esclarecimentos. Na época, o delegado de Polícia Civil Marcos Cabral disse que as provas não estavam lacradas sendo assim apreendidas para averiguações.

O prefeito James Gomes disse que tanto a empresa contratada para aplicar as provas como prefeitura terão, a partir do dia 20 deste mês, um prazo de 15 dias para apresentar defesa.

“Temos até o dia 5 de fevereiro para apresentar uma defesa prévia dessa liminar. Se o juiz acatar a defesa da empresa e prefeitura, o processo morre ali mesmo. Caso o juiz não acate, vai gerar processo com novas intimações, vamos ter outros prazos e todos serão ouvidos novamente. Enquanto não for julgado o mérito, o concurso está suspenso”, esclarece.

Gomes diz ter a consciência tranquila e afirma que a prefeitura agiu dentro da legalidade. Ele também defende a idoneidade da empresa que aplicou as provas.

“A nossa defesa é de que fizemos conforme manda a lei, com uma licitação na qual uma empresa ganhou. Entendemos que a empresa tinha capacidade de realizar a prova e acredito muito nela. A Justiça não está acreditando porque parece que tinha uma prova aberta ou algo parecido com isso”, justifica.

Como já havia feito anteriormente, o diretor-executivo da empresa Aplicativa Brasil, Vagner Lima, afirmou acreditar que as acusações não passam de boatos políticos e diz que a empresa vai provar que não houve nenhuma irregularidade no dia do certame.

“A suspensão nada mais é do que um pedido de vista de todo processo. Segundo o Ministério Público, duas pessoas não teriam conseguido realizar as provas e eles pediram que fosse aplicadas as provas para essas pessoas novamente. Porem, essas pessoas infringiram diversos itens do edital como abandonar a sala. É um direito do MP solicitar explicações e isso vai ser tranquilo, a gente não vê problema nenhum”, argumenta.

Sobre o possível vazamento de informações, Lima disse que houve apenas a substituição de dois cadernos de provas. “Isso é normal acontecer, e todo mundo conseguiu fazer a prova. Na verdade não passam de boatos políticos. É uma denúncia de um vereador que alegou várias coisas que não existem”, finaliza.

Entenda o caso

O concurso público para contratação de 41 servidores efetivos da Prefeitura de Senador Guiomard, município no interior do Acre, começou a ser investigado pela Polícia Civil por suspeita de fraude. No dia 14 de novembro, durante o primeiro dia de prova, um dos sócios da empresa responsável pelo certame chegou a ser conduzido até a delegacia da cidade para prestar esclarecimentos e provas foram apreendidas.

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Aline NascimentoQ