A Lei Maria da Penha surtiu um efeito modesto no número de mortes de mulheres vítimas de violência doméstica. É o que conclui a pesquisa “Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quarta-feira (4). Até 2005, um ano antes da sanção da lei, as taxas de mortalidade de homens e mulheres dentro das residências seguiam de forma paralela.

A partir de 2006, entretanto, o número de mulheres assassinadas dentro de casa manteve-se estável, enquanto o de homens continuou crescendo. No levantamento, o Instituto indica que, sem a aplicação da lei, em 2006, o número de mortes de mulheres dentro de casa seria cerca de 10% maior. No mesmo período, os casos de violência generalizada também estavam aumentando. “O método (para avaliar a violência contra as mulheres) é um pouco limitado, mas entendo a dificuldade de medir isso”, diz Lola Aronovich, criadora do blog feminista Escreva Lola Escreva e professora de literatura na Universidade Federal do Ceará. “Estamos cansadas de saber que muitos feminicídios ocorrem no trabalho, na rua, não necessariamente dentro de casa”.

O Ipea assinala que a efetividade da Lei Maria da Penha depende diretamente da adoção de políticas públicas para mulheres. Regiões onde sociedade e poder público se mobilizaram menos para implementar os mecanismos de combate à violência contra a mulher registraram um maior número de feminicídios – crimes decorrentes de conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres. Na região Norte, mesmo após a sanção da lei, em 2006, percebeu-se um aumento no número de mulheres assassinadas dentro de casa: em 2004, a taxa era de 0,8 para cada 100 mil mulheres. Em 2008, subiu para 1,4.

Em relação à taxa geral de homicídios de mulheres houve estabilidade – 5 para cada 100 mil mulheres – entre 2000 e 2011. Segundo a pesquisa, os assassinatos estavam associados à violência generalizada na sociedade, em especial à violência urbana, que afeta diretamente os dois sexos. Foram estudados os efeitos da lei no combate à violência contra a mulher a partir de agressões letais registradas no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.

A lei

Criada em resposta às denúncias de violência contra a mulher e às pressões de órgãos de direitos humanos país afora, a Lei Maria da Penha prevê medidas de proteção à vitima, além do aumento da pena para o agressor e aperfeiçoamento dos mecanismos de justiça nos casos de violência doméstica: cerca de 90% dos crimes contra a mulher foram cometidos por familiares da vítima.

Segundo o Mapa da Violência 2012, que analisa dados do Ministério da Saúde, o Brasil ocupa a sétima posição de maior número de assassinatos de mulheres no mundo, num ranking de 84 países. Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres, a cada 12 segundos uma mulher sofre violência no Brasil. Entre os crimes está o estupro, cujos registros aumentaram em 168% em cinco anos – cerca de 50 mil casos são registrados todos os anos. Um longo caminho ainda precisa ser percorrido no combate à violência contra a mulher.