A decisão, publicada no  Diário da Justiça eletrônica numero 5.345 (fls. 127 e 128), de 23 de fevereiro de 2015, que também condena o réu ao pagamento de 700 dias-multa, destaca a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do MPE, o acusado foi preso em flagrante no dia 24 de junho de 2014, em sua própria residência, no município de Tarauacá, tendo consigo, para fins de mercancia, 52 trouxas de pasta base de cocaína, além de uma pequena quantidade de cocaína em pó.

Segundo a Polícia Militar, o acusado já vinha sendo investigado em razão de denúncias de que o mesmo já havia realizado o transporte de material entorpecente para o município de Tarauacá em outras ocasiões, além de comercializar a droga em duas comunidades locais.

Sentença

Ao analisar o caso, o juiz de direito Guilherme Fraga destacou que restaram comprovadas tanto a materialidade quanto a autoria do crime.

O magistrado ressaltou que a culpabilidade do acusado é acentuada, uma vez que “o tráfico de entorpecentes é delito que conta com intensa reprovação social, dada as mazelas dele decorrentes”.

Guilherme Fraga assinalou ainda que a quantidade de droga apreendida – 52 trouxas de pasta base de cocaína e duas trouxas de cocaína em pó -, evidenciam a prática do tráfico de entorpecente por parte do acusado.

“Dessa forma, a conduta praticada pelo acusado é típica, antijurídica e culpável. Era exigível um comportamento diverso na ocasião, na medida em que o ordenamento jurídico não legitima, tampouco abona a guarda de psicotrópico, a busca ou a obtenção de qualquer vantagem com a sua venda, até mesmo porque tal ação enseja grande repulsa social por malferir a saúde pública”, anotou.

Por fim, o juiz titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou o réu a uma pena de sete anos de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento, em caráter cumulativo, de 700 dias-multa.

O magistrado também negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que a significativa quantidade de droga apreendida demonstra “a periculosidade do agente, com consequente abalo à ordem pública”.

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