Entenda o papel do Líder partidário: Líderes que representem pelo menos 31 deputados podem: requerer verificação de votação no plenário.

Da Assessoria

Sibá Machado

A atividade exercida por um deputado na função de líder é parte essencial do processo legislativo. Além de nortear a discussão e a votação de propostas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário.

Durante as votações, cabe ao líder expressar a opinião de quem ele representa: o partido, o bloco parlamentar, o governo ou a oposição. Ele também participa do colégio de líderes – órgão que, entre outras atribuições, define a pauta de votações do plenário. O colegiado é formado pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos e do governo.

No plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto; falar por sua bancada no período destinado às comunicações das lideranças; e inscrever integrantes da bancada no horário destinado às comunicações parlamentares. O líder pode solicitar: a votação em globo de destaques; a dispensa da discussão de matérias que tenham parecer favorável de todas as comissões; o adiamento da discussão e da votação de um projeto. Também é função do líder registrar candidatos para concorrer a cargos da Mesa Diretora.

Líderes que representem pelo menos 31 deputados podem:
requerer verificação de votação no plenário.
Líderes que representem pelo menos 52 deputados podem:
solicitar votação secreta;
solicitar regime de prioridade para propostas;
solicitar o adiamento de votação de propostas em regime de urgência;
apresentar destaques para votação em separado;
apresentar emendas aglutinativas;
apresentar emendas a propostas que estão sendo votadas em segundo turno
Líderes que representem pelo menos 103 deputados podem:
apresentar requerimentos de urgência para propostas;
apresentar emendas a propostas votadas em regime de urgência no Plenário
Líderes que representem a maioria absoluta dos membros da Câmara (257 deputados) podem:
requerer a inclusão na pauta do plenário de propostas para votação imediata.

Comissões

Nas comissões, os líderes têm a prerrogativa de encaminhar as votações e pedir a verificação do quorum para validar uma determinada votação, mesmo que não seja integrante da comissão. Também compete aos líderes indicar os parlamentares para compor as comissões e, a qualquer tempo, substituí-los. São eles, ainda, que indicam os candidatos a presidente das comissões a que tem direito seu partido/bloco. Os líderes também podem solicitar a criação de uma comissão especial para analisar uma proposta mais complexa.

Quem tem direito a líder

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para ter direito a uma liderança a representação partidária deve ter pelo menos cinco deputados. Os partidos menores não têm direito a compor liderança e não integram o colégio de líderes. Entretanto, nesse caso, o Regimento permite a indicação de um integrante para expressar a posição do partido nas votações.

O texto regimental concede ainda à Maioria e à Minoria o direito de escolherem líderes, ficando a cargo do presidente da República a indicação de deputados para exercerem a liderança do governo na Câmara.

Espontaneamente, as representações de dois ou mais partidos podem constituir um bloco parlamentar, que passará a ter uma liderança comum, exercida por apenas um líder. Visto simbolicamente como um partido grande, o bloco parlamentar depende de pelo menos 16 deputados para ser criado, e sempre que o desligamento de uma bancada implicar a perda desse quorum fixado o bloco é extinto.