Perpétua defende Indenização para funcionários   federais que trabalham em região de fronteira.

Assessoria

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Na manhã dessa quarta-feira, 20, a Deputada Federal Perpétua se reuniu com representantes dos Sindicatos de servidores federais. Perpétua defendeu a indenização para funcionários federais que trabalham em região de fronteira.

Em ato realizado pelos servidores em defesa do Plano Estratégico de Fronteira que tem por objetivo reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB) nas áreas de fronteira, Perpétua se comprometeu como Deputada pressionar o governo federal pela regulamentação e implementação da Lei 12.855/2013, que discorre sobre a Indenização de Fronteira.

Uma das principais ações estruturantes, a Indenização de Fronteira, ainda não foi regulamentada. Para que isso seja feito, é necessário um Ato do Poder Executivo, que apontará as localidades que serão consideradas para efeito desta indenização. Por isso, os servidores promoverão mobilizações conjuntas até que o Poder Executivo autorize o pagamento da Indenização.

Os servidores públicos que exigem tal pagamento são responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira, atuando diretamente no combate a crimes como o contrabando, o descaminho, o tráfico de drogas, armas e munições.

A mobilização está sendo organizada por funcionários públicos de seis sindicatos em todo o Brasil, estavam presentes diretores do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas- Tributários da Receita Federal do Brasil); FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais); FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais); Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal) e SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal).