Apenas o município de Rio Branco conseguiu cumprir a determinação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). 
Lixão de Brasiléia
Lixão de Brasiléia
O secretário estadual de Meio Ambiente (SEMA), Edegard de Deus, revelou que o prazo para que as prefeituras acabem com os lixões a céu aberto encerra nesse sábado, mas apenas o município de Rio Branco conseguiu cumprir a determinação do Ministério do Meio Ambiente (MMA).  Destacou que o município de Sena Madureira, no Vale do Yaco, entrou com o pedido de licenciamento prévio, para viabilizar o projeto que assegura a captação dos recursos necessários, para a instalação do aterro sanitário controlado. “A prefeitura de Capixaba conta com o apoio técnico da Sema, para apresentar o projeto do licenciamento ambiental”, informou.
 
Edegard salientou que os municípios isolados (Santa Rosa do Purus e Jordão) resolverão o problema o mais breve possível, por conta do programa do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). As demais comunidades esbarram na falta de recursos, para contratar uma empresa especializada em licenciamento ambiental. Sem o projeto, ficam impedidos de buscar apoio junto a bancada acriana, para assegurar as emendas que permitam a instalação do aterro. “Com apoio do Ministério Público Estadual acreditamos que em dois anos, possamos equacionar esse problema dos lixões, mas o governo federal precisa criar linhas de financiamento destes empreendimentos sociais”, destacou o secretário estadual de Meio Ambiente.
 
O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (Imac), Fernando Lima, afirmou que, por enquanto, aguarda alguma normatização do MMA, prorrogando o prazo. Sob pena de terem que de multar as prefeituras que não cumpriram as recomendações da legislação em vigor. “A principal dificuldade desta prefeitura é técnica, para requerem o pedido de licença prévia do aterro sanitário controlado”, informou o gestor público.
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca os prefeitos para participarem da Mobilização Permanente que visa pressionar o governo federal a prorrogar o prazo estabelecido pela Lei dos Resíduos Sólidos. A entidade busca aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP nº 649/2014), que pede mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões. “Cada prefeito deverá convencer o deputado ou senador aliado (do mesmo Estado ou não) a votar favorável à emenda”, destaca o presidente da CNM, no site institucional. (C.N.)