Promotora de Justiça se pronuncia sobre o caso da servidora assassinada dentro do hospital.

A promotora de Justiça da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira Patrícia Paula dos Santos, utilizou o seu perfil no facebook para se pronunciar sobre a execução da servidora do hospital João Câncio Fernandes, enalteceu a eficiência das polícias civil e militar e descreveu como se dá o funcionamento da justiça referente ao caso. Confira na íntegra.

“Ontem a nossa cidade ficou de luto, como não poderia deixar de ser, uma morte cruel, desumana e, ainda, dentro do hospital. Fato chocante e LAMENTÁVEL, que causa dor e indignação por parte de todos. Contudo, graças a eficiência da polícia civil e militar os culpados estão presos e aguardando julgamento. Acho que é o momento de se fazer alguns esclarecimentos à população de como funciona a Justiça, quando se trata de maiores infratores, ou seja, quem têm mais de dezoito anos.Há primeiramente a instauração de inquérito policial, onde o Delegado de Polícia reuni todas as provas: testemunhas, perícias etc. Após, encaminha ao Ministério Público que é o titular da ação penal e representa não somente a vítima, mas a sociedade. Nesse caso, oferece denúncia ao Juiz, que receberá e ouvirá todas as testemunhas do caso.

Durante o processo o réu será assistido por um advogado, eis que a Constituição Federal garante a ele o contraditório e a ampla defesa. No caso, cabe ao Ministério Público provar que o réu é culpado, ou seja, que foi ele quem cometeu o crime, pois do contrário o réu será absolvido. Contudo, para isso, conta-se com a ajuda das testemunhas do povo ou de policiais que viram ou investigaram o caso. Após, o Juiz sentencia. No caso, sendo comprovado que de fato houve um latrocínio, o réu poderá ser condenado a pena de 20 a 30 anos de prisão.

Destaca-se que todas as audiências são públicas, ou seja, qualquer pessoa do povo poderá acompanhar o processo e assistir à audiência. Outrossim, ninguém está acima da Lei, Juízes ou Promotores de Justiça, ao contrário devem cumpri-la. Por isso, hoje há no Brasil além da corregedoria de cada Instituição o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional da Magistratura.

Percebe-se que há uma indignação muito grande por parte da sociedade no que tange a punição. Contudo, já tivemos outro roubo no hospital e no IFAC, sendo que os autores foram presos e condenados. Não houve impunidade.

Salienta-se que o direito penal somente atua após a pratica do crime, será que não seria melhor evitá-lo, ou seja, investimento em educação, moradia, saneamento básico, saúde, emprego.

Além disso, em segurança pública, ou seja, mais policiamento nas ruas, investimento na estrutura da Delegacia de Polícia, com Delegados, agentes de polícia, escrivães etc…”

Fonte: sena24horas.com