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No interior do AC, servidor acumula até três cargos públicos
‘Ou é um robô ou algo errado está acontecendo’, diz promotor. Mais de 100 servidores acumulam cargos públicos irregularmente.
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‘Ou é um robô ou algo errado está acontecendo’, diz promotor. Mais de 100 servidores acumulam cargos públicos irregularmente.
Uma Ação Civil Pública já acatada pela justiça, com pedido de tutela antecipada da Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos em Cruzeiro do Sul (AC), exige uma apuração imediata do município e do estado, com relação a 110 servidores públicos que acumulam cargos irregularmente na cidade. Há casos de servidores com até três contratos, somando uma carga horária de 110 horas semanais.
“Pensamos em propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas achei mais viável cobrar dos empregadores que não estavam fazendo a fiscalização como deveriam. As informações que obtivemos dos órgãos de controle é que alguns profissionais acumulam até três contratos somando uma carga horária de até 110 horas semanais. Nesse caso, ou esse funcionário é um robô, ou algo de errado está acontecendo”, relata o promotor de justiça, Wendy Takao Hamano, autor da ação.
A medida é resultado de uma investigação que durou mais de um ano com o cruzamento de dados de todos os servidores públicos que atuam na cidade. Segundo a promotoria, a maioria desses servidores atua na área de saúde e educação. A Constituição permite apenas uma acumulação com alguns requisitos, entre eles, a compatibilidade de horários.
Segundo a ação, os órgãos públicos devem abrir processos administrativos oportunizando o direito do servidor escolher em qual função deseja permanecer, e em caso de resposta negativa ou silêncio, a aplicação da penalidade de demissão, conforme prevê a Constituição Federal. A determinação vale também para os servidores da paraestatal Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-saúde).
A justiça determinou ainda que os órgãos públicos em Cruzeiro do Sul realizem um recadastramento de todos os servidores exigindo deles a assinatura de um documento declarando sob as penas da lei com advertência de crime de falso, de que não ocupam outro cargo em desacordo com a constituição.
Política
Governo entrega mais de 300 novas vagas na Unidade Penitenciária de Sena Madureira
A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.
A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.
Por Samuel Bryan
O governador Tião Viana entregou na manhã desta quinta-feira, 1, dois novos blocos de convivência para reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, que agora, com 312 novas vagas, zera o déficit prisional do município.
Foram investidos R$ 5 milhões. Além dos blocos, o espaço também teve uma ampliação da muralha, com novas guaritas elevadas, calçamento e todo o cercamento do alambrado em torno da unidade.
A entrega faz parte das três mil novas vagas em unidades prisionais de todo o Acre abertas pelo governador Tião Viana durante sua gestão, num investimento que chega a R$ 70 milhões no sistema prisional do estado, com obras de reforma e ampliação em todos os presídios.
“Com mais essa entrega, as regionais de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco estão completamente reestruturadas e com os agentes valorizados com plano de carreira. E o problema da violência não é falta de vagas nas escolas, onde aqui no Acre elas estão sobrando. É mais complexo, com a pressão do narcotráfico destruindo gerações porque as fronteiras da Amazônia estão abertas”, conta o governador Tião Viana.
Os novos blocos entregues seguem o padrão composto por circuito interno de videomonitoramento, cela com acessibilidade, alojamentos para agentes penitenciários, solário, guarita e alambrado.
O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Aberson Carvalho, completa: “Aqui no presídio de Sena Madureira nós triplicamos o número de vagas. Isso reflete uma qualidade na ressocialização e na atividade laboral dos agentes penitenciários. Aumentamos o conforto dos nossos servidores, o que leva à melhoria da qualidade do trabalho.”
Veja o Vídeo da Prefeita Fernanda Hassem que está em Brasília em busca de recursos para Brasiléia.
A Prefeita, Fernanda Hassem, está em Brasília em busca de mais recursos para o município de Brasiléia. E para isso está participando de audiências com os parlamentares da bancada acreana mostrando as necessidades da cidade, e de sua população. Esse é um momento decisivo para aqueles que querem ajudar Brasiléia, e seus moradores.
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