Superlotação e condições insalubres são principais motivos apontados.

Do G1 AC

Unidade com capacidade para 341 presos abriga mais de 1,2 mil.

As Unidades de Regime Provisório (URP) e de Regime Fechado (URF-01), ambas localizadas no presídio Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco, foram interditadas pela Vara de Execuções Penais (VEP), na noite de terça-feira (20). A decisão é da juíza Luana Campos, que já havia anunciado a possibilidade de interdição, uma vez que situação no sistema carcerário na capital, segundo ela, está ‘insustentável’. Com a medida, a partir desta quinta-feira (22), está proibida a entrada de novos detentos, pelos próximos três meses. Os presos que atualmente estão recolhidos nas unidades serão mantidos nos locais.

Após os três meses, as unidades voltarão a ser avaliadas. A superlotação é um dos principais motivos apontados pela Justiça. De acordo com Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) é de responsabilidade do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) a decisão administrativa da locação dos novos detentos durante o tempo em que as unidades do presídio estiverem interditadas.

O TJ-AC informou ainda que a URF-1 possui capacidade para 341 detentos, mas na prática abriga 1.217. Já a URP possui a capacidade para 178 presos, e encontra-se com 823 apenados. O déficit seria, portanto, de 2.641 vagas.

Justiça aponta condições de higiene precárias(Foto: Agência TJAC)

Além da superlotação, a juíza apontou ainda problemas com a falta de colchões, de pessoal, falta de estrutura física precária e ausência de condições mínimas de saúde e limpeza. A magistrada ressaltou também, na decisão, que as unidades não possuem sistema de segurança contra incêndio e pânico, circuito interno de segurança, além de irregularidades higiênico-sanitárias, como esgoto a céu aberto e ambiente insalubre.

Segundo o TJ-AC, a titular da vara solicitou, por diversas vezes, a transferência de presos para evitar a superlotação, a contratação de médicos e dentistas; além das reformas dos pavilhões e pavimentação das vias de acesso, a contratação de agentes penitenciários e a construção de local coberto para as visitas. Segundo a decisão, uma nova fiscalização foi realizada no início deste ano no complexo penitenciário e a situação permanecia inalterada, além de apresentar um crescimento da população carcerária.

Presídio Francisco de Oliveira Conde estásuperlotado (Foto: Agência TJAC)

 O diretor do Iapen, Dirceu Augusto, mas foi informado que ele se encontra em viagem à Brasília.

Já o secretário de Segurança Pública do estado, Ildor Reni Graebner disse que ainda não havia sido informado do teor da decisão da juíza, mas que a administração pública tem tentado melhorar as condições do presídio.

“Só posso dizer que estamos trabalhando diretamente lá [no presídio] para melhorar as condições físicas, principalmente na área dos alojamentos, banheiros, comunicação e eletricidade. O governo tem se dedicado em estar investindo para fazer essas melhorias nas instalações dos agentes”, garante.

Graebner disse ainda que vai se inteirar dos termos propostos pela juíza antes de se manifestar oficialmente.