Deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) teria desviado R$ 104 mil.

MPF-AC aciona deputada por uso de verba pública para promoção pessoal

Fonte: G1 AC

Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) teria desviado R$ 104 mil (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) teria desviado R$ 104 mil (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Caso seja condenada, deputada poderá perder o cargo público.

A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) por improbidade administrativa, nesta quinta-feira (15). De acordo com a ação, ela teria utilizado R$ 104 mil de verba pública para promoção pessoal, com a contratação de uma empresa de publicidade com sede em Brasília, para a produção e veiculação de propagandas contendo a imagem da deputada em outdoors e busdoors distribuídos no Acre em 11 municípios.

O MPF-AC também entrou na Justiça contra a empresa por enriquecimento ilícito, uma vez que ela teria recebido por um serviço prestado por outra empresa acreana, que verdadeiramente realizou o trabalho de produção do material que promove a imagem de Antônia Lúcia. Os outdoors e busdoors foram espalhados entre os meses de setembro e dezembro de 2013, quando foi iniciada a investigação. Segundo as apurações, mesmo não tendo realizado o serviço, notas fiscais foram emitidas pela empresa de Brasília à deputada, e foi constatada a duplicidade nos pagamentos.

“Ela [Antônia Lúcia] pagou para que duas empresas fizessem o mesmo serviço, sendo que apenas uma realizou o trabalho. Com base nisso, nessas apurações, a gente ingressou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, para que, tanto ela quanto a empresa que se beneficiou dessa veiculação sem ter prestado efetivamente o serviço, respondam sobre esse ato de improbidade”, explica o procurador da República Vitor Hugo Teodoro, que assinou a ação junto com o também procurador Eduardo Henrique Aguiar.

O dinheiro utilizado para o pagamento teria sido reembolsado pela Câmara dos Deputados, por meio da Cota Parlamentar, verba destinada a despesas do gabinete. Segundo o MPF, a utilização de dinheiro público para promoção pessoal, verificada na atitude de Antônia, viola o princípio constitucional da impessoalidade. Além disso, a divulgação em massa do material produzido configura abuso do poder político.

Caso sejam condenados, a deputada e a empresa poderão pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano causado, além do ressarcimento integral do prejuízo. Antônia Lúcia corre ainda o risco de perder o cargo público. “Para a empresa, além do ressarcimento do dano, a lei prevê a proibição de contatar com o poder público em um determinado período”, completa o procurador.

Antônia Lúcia admite ter utilizado a verba para a campanha publicitária, mas diz que a Câmara Federal permite esse tipo de utilização da cota.

“Quem pagou foi a Câmara Federal para mim, mas para pagar uma nota dessas empresas, um departamento da Câmara analisa as notas fiscais e daí que efetua o pagamento. Esse dinheiro não chega nem nas minhas mãos, nunca nem vi. Todo parlamentar tem direito a esta cota, ninguém pode pegar, então usei lógico e evidente para fazer uma campanha de marketing aqui no estado do Acre, pública e notória que todo o povo desse estado viu”, comenta.

Ela diz ainda que embora já tenha feito outras campanhas publicitárias com a empresa de publicidade com sede no Acre dessa vez não foi o caso.

“Eu pessoalmente não fiz nenhum contrato com a empresa no Acre, quem fez foi a outra. Essa é uma denúncia leviana, eleitoreira e vou processar a origem dela. Não procede com a verdade. Ela [a empresa acreana] foi procurada pela outra e fizeram as negociações entre si, inclusive a outra empresa veio ao Acre pessoalmente conversar com essa com quem já fiz várias campanhas, como consta em todas as minhas prestações de contas”, explica.

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