“O prefeito deverá fazer a transmissão de cargo sempre que se ausentar por mais de 24 horas, isso é o correto”

Vereador diz que prefeito André Hassem viajou e deixou cidade ‘entregue às baratas’“Baratas tomam conta da prefeitura”
Vereador diz que prefeito André Hassem viajou e deixou cidade ‘entregue às baratas’“Baratas tomam conta da prefeitura”

portela-vereador-de-eO vereador Carlos Portela (PPS), do município de Epitaciolândia, denunciou na quarta-feira (14) que o prefeito André Hassem (PSDB ) viajou sem dar posse ao vice, deixando a cidade sem administrador.

Portela diz que esta é uma prática comum de Hassem, e acusa o gestor de descumprir legislação.

“Epitaciolândia tem ficado sem prefeito, a cada vez que André Hassem se ausenta do Município. Informações dão conta que ele viajou para Brasília, onde estaria participando de um encontro de prefeitos. Possivelmente ele fique uma semana fora, enquanto isso a cidade fica entregue ‘às baratas’”, protesta.

Esta não é a primeira vez que Carlos Portela denuncia André Hassem, por deixar a cidade entregue ‘às baratas’. Em 2013, o vereador protocolou pedido de providência no parlamento mirim para que a Lei Orgânica do Município fosse observada e cumprida quando o gestor se ausentasse do município. “O prefeito deverá fazer a transmissão de cargo sempre que se ausentar por mais de 24 horas, isso é o correto”, disse na época.

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De acordo com interpretação jurídica, a transmissão de cargo é um mecanismo legal para que o município não fique sem chefe do executivo. A transmissão natural do cargo deve ser feita ao vice-prefeito, haja vista que a substituição é uma das prerrogativas de seu cargo. Na ausência dele toma posse o presidente da Câmara de Vereadores.

No caso da prefeitura gerida por Hassem, quem deveria ser investido do cargo de prefeito é o presidente do parlamento mirim, Raimundo Nonato Freire, haja vista que o vice-prefeito, Nonato Godim encontra-se impedido judicialmente de assumir a função.

A reportagem entrou em contato com o prefeito André Hassem, por cinco vezes, através do telefone com final 45, mas não obteve sucesso. O prefeito não atendeu as ligações.

esgoto epitacioSites do Alto Acre mostram esgotos a céu aberto nas ruas do município Foto Alemão Monteiro
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Gina Menezes, Da Agência ContilNet
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