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Mulher beneficiada pelo Minha Casa, Minha Vida tenta alugar casa
Ao ser indagada se a casa pertence ao programa de governo, a mesma confirmou que a casa é do programa Minha Casa, Minha Vida
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Ao ser indagada se a casa pertence ao programa de governo, a mesma confirmou que a casa é do programa Minha Casa, Minha Vida e pediu R$ 600 para sua locação.
O programa Minha Casa, Minha Vida é uma realização do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras.
Em geral, o programa é realizado em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
Na primeira fase, foram contratadas mais de 1 milhão de moradias. Após esse sucesso, o programa pretende construir, na segunda fase, 2 milhões de casas e apartamentos até o final de 2014.
O processo de seleção e indicação das famílias ao programa é feito pela prefeitura ou governo estadual do local onde está sendo construído o imóvel, mediante inscrição gratuita dos interessados.
As famílias selecionadas são comunicadas, posteriormente, sobre a data de sorteio das unidades e da assinatura do contrato de compra e venda.
O programa prevê cotas para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas um problema que vem sendo observado é a existência de pessoas que se utilizam desses meios para tirar o sonho de muitas famílias; o fato vem acontecendo não só no Acre, mas em todo o Brasil.
Nossa reportagem recebeu uma denúncia dando conta de que uma mulher, identificada como Neisa Aguiar, vem se utilizando de grupos de venda no Facebook para anunciar sua casa, localizada no Residencial Envira, que foi fruto de um benefício do referido programa.
A reportagem entrou em contato com Neisa Aguiar por telefone, simulando ter interesse na casa. A mulher sustenta que a casa está em excelente estado, com dois quartos, garagem para dois carros e cozinha, e que se encontra em ótimo estado.
Ao ser indagada se a casa pertence ao programa de governo, a mesma confirmou que a casa é do programa Minha Casa, Minha Vida e pediu R$ 600 para sua locação.
Além do aluguel ilegal do imóveis, o residencial conta com várias casas vazias, o que não deveria ocorrer, haja vista que o sonho de muitos é conseguir a tão sonhada casa própria.
O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, alertou os beneficiários do Minha Casa Minha Vida (MCMV), nesta segunda-feira (5), em Campina Grande (PB), sobre a venda ilegal das unidades do programa.
“Não pode alugar, não pode repassar e não pode trocar. Este é um programa destinado para aquelas famílias que nunca tiveram a oportunidade de ter um imóvel. E este imóvel é subsidiado pelo governo federal”, disse.
O ministro das Cidades esclareceu que os imóveis do Minha Casa, Minha Vida só podem ser vendidos legalmente após dez anos da aquisição, período previsto para a quitação das prestações subsidiadas.
Willamis França, Da ContilNet Notícias
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1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia: divulgados os resumos públicos por empresas
Foto ilustrativa por rawpixel.com, em domínio público, via nappy.co
(MPF) – O Ministério Público Federal divulgou os resumos públicos de resultados de cada empresa participante do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal.
Os resumos apresentam dados mais detalhados do que os divulgados no evento realizado em outubro de 2023 para anunciar os resultados. O ciclo marcou a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Foram divulgados resumos referentes a empresas que passaram por auditorias contratadas e, também, os resumos de resultados relativos a empresas que foram submetidas às chamadas auditorias automáticas. Confira aqui os resumos.
Dois tipos de auditorias – As auditorias contratadas são feitas por empresas independentes, cujas contratações estão previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
Já as auditagens automáticas são realizadas a partir de dados de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos fornecedores de empresas que não assinaram acordos com o MPF ou não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas.
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