Flagrante: MP e PM apreendem caminhão e máquina da prefeitura a serviço de terceiro no Acre.

O Prefeito do município se manifestou dizendo que não tinha conhecimento do assunto.

Por Aldejane pinto

Foto: Blog do Gilberto Monteiro
Foto: Blog do Gilberto Monteiro

Integrantes do Ministério Público e da polícia militar realizaram um flagrante contra uma ação ilegal que era praticada por funcionários da prefeitura de Sena Madureira, que usavam equipamentos públicos em benefícios de particulares na noite desta segunda-feira, 05.

De acordo com informações, trata-se de uma prática de beneficiar terceiros, usando a patrulha mecanizada que deveria ser de uso exclusivo para a execução de serviço público.

Nossa reportagem passava na Avenida Brasil por volta das 19h30min, quando integrantes do ministério publico estadual e policiais militares fotografaram e apreenderam dois equipamentos de responsabilidade da prefeitura de Sena, confirmando assim o flagrante.

Uma caçamba branca e uma máquina recém entregue ao município estavam sendo usados ilegalmente para colocar e espalhar uma grande quantidade de barro em um terreno particular, localizado na Avenida Brasil, próximo a delegacia de polícia civil.

Na tentativa de se livrar da fiscalização o serviço estava sendo executado no período noturno, mas não conseguiram driblar a fiscalização pontual do MP que acionou a PM e interveio na prática vergonhosa. Além da caçamba e da máquina pesada, dois motoristas também foram levados a delegacia para prestar depoimento.

A caçamba carregada com barro e a máquina que era usada para espalhar o barro foram levadas para o pátio da delegacia local, assim também como os dois motoristas, que permaneciam detidos até a manhã desta terça-feira.

No boletim de ocorrência lavrado pela polícia, consta que se trata se um crime de peculato. Os dois motoristas da prefeitura relataram, e consta na ocorrência policial que o serviço foi autorizado por um secretário municipal.

Foto: Blog do Gilberto Monteiro

O que é o crime de peculato.

Peculato é um dos tipos penais próprios de um funcionário público contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros, se este souber que está atuando com um funcionário público.

Os verbos núcleos do tipo são “apropriar” ou “desviar” valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce.

A pena para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, sendo a mesma caso o funcionário público não tenha posse do dinheiro, valor ou bem, mas o subtraia ou concorra para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, em virtude da facilidade decorrente do cargo que ocupa.

Peculato é o fato do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de coisa móvel pertencente à administração pública ou sob a guarda desta (a qualquer título), e dela se apropria, ou a distrai do seu destino, em proveito próprio ou de outrem.

Fonte: sena24horas.com