Política
Sibá Machado Diz Que Código De CT&I” Está Pronto Para Ser Votado.
Novo marco para a ciência está pronto para ser votado em comissão especial.
Política
Novo marco para a ciência está pronto para ser votado em comissão especial.
O projeto (PL 2177/11) do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação já está pronto para ser votado pela comissão especial criada para analisá-lo. A proposta deverá compor o novo marco para a ciência no País.
O substitutivo ao texto orignal do deputado Bruno Araújo ( (PSDB-PE) foi apresentado em outubro do ano passado pelo relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), depois de várias rodadas de discussões com o governo e empresas de pesquisa, privadas e públicas, que participaram de audiências e seminários promovidos pela comissão.
Segundo Sibá Machado, a ideia é criar ambientes cooperativos e de geração de produtos inovadores. O caminho encontrado pelo relator passa, por exemplo, pela polêmica flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. Pela proposta, o pesquisador que for servidor público poderá trabalhar para uma empresa privada por até 416 horas ao ano, o equivalente a cerca de 7 horas semanais. Este ponto encontrou resistências no governo, mas Sibá Machado explica que o diálogo avançou.
Sibá Machado apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade.
“O medo é a biopirataria legalizada, uma coisa sem controle. A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer um doutorado ou um mestrado quando vai ter a licença para poder ter acesso a essa amostra o mestrado ou o doutorado já estão, praticamente, se encerrando.”
O texto também busca simplificar procedimentos de contratação, de compras e de importações. O deputado Sibá Machado observa que o objetivo é reduzir o esforço e o risco administrativos associados a projetos de pesquisa. Conforme ressaltou, ao fazer uma aquisição, o pesquisador se submete à mesma legislação de licitação aplicada a gestores como prefeitos e governadores, o que constantemente atrasa o andamento dos trabalhos.
O relator disse ainda que outro ponto importante é a criação de um mecanismo para incentivar micro e pequenas empresas a investirem em inovação tecnológica. Segundo ele, não se trata de subsídio para compor o capital da empresa, mas sim um investimento na pesquisa.
Sibá Machado lembrou ainda que dados do Ministério do Desenvolvimento Econômico revelam que o Brasil poderia economizar US$ 85 bilhões em importação de produtos que não são fabricados internamente justamente por falta de tecnologia.
Depois de aprovado na comissão especial, o projeto do Código Nacional de Ciência segue para votação em Plenário.
Política
Edvaldo apresenta projeto de decreto legislativo para sustar atos que destituíram diretora e coordenadora de ensino da Escola Armando Nogueira: “oportunizar o direito de defesa”
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta quarta-feira (17) um projeto de decreto legislativo que visa sustar as portarias que destituíram dos cargos de diretora, a servidora Ada Cristina Nunes, e a coordenadora de Ensino, Robenilde Mesquita de Abreu. Ambas trabalham na Escola Estadual de Ensino Médio Armando Nogueira. As portarias foram assinadas pelo secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.
“Nós estamos diante de um novo ato numa escola que tem como símbolo o Armando Nogueira, perseguido pela ditatura, um acreano. Se afastou de forma arbitrária, apressada e ilegal, não apenas a diretora, mas também a coordenadora de Ensino porque expuseram uma prática conhecida de todas as escolas que é a entrega da merenda escolar de qualidade inferior. Quando se abre esse debate, a Secretaria de Educação ao invés de expor quem está cometendo o erro, pune para dizer para as demais escolas que é assim o riscado. Foi por isso que eu tomei essa iniciativa. Eu não vou pedir para nenhum deputado que apoie esse decreto. Só vou pedir a oportunidade para debater na Comissão de Constituição e Justiça esse decreto, na presença delas [professoras destituídas], para lhes contar o que elas me contaram”, disse Edvaldo Magalhães.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado de Educação cometeu “um ato antidemocrático” e “ilegal”, além de “estar se omitindo de tomar providências e joga a responsabilidade para as unidades de ensino”.
“Esse decreto é para provocar a oportunidade do direito de defesa dessas duas profissionais da Educação. Amanhã é dia de paralisação da Educação, estarão em luta. Agora estão querendo transformar as professoras em ladra da merenda escolar. Não se discute que àquele servidor de apoio, que estão com três salários atrasados, eles vão e comem, aliás está proibido”.
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