Novo marco para a ciência está pronto para ser votado em comissão especial. 

Novo marco para a ciência está pronto para ser votado em comissão especial

O projeto (PL 2177/11) do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação já está pronto para ser votado pela comissão especial criada para analisá-lo. A proposta deverá compor o novo marco para a ciência no País.

O substitutivo ao texto orignal do deputado Bruno Araújo ( (PSDB-PE) foi apresentado em outubro do ano passado pelo relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), depois de várias rodadas de discussões com o governo e empresas de pesquisa, privadas e públicas, que participaram de audiências e seminários promovidos pela comissão.

Segundo Sibá Machado, a ideia é criar ambientes cooperativos e de geração de produtos inovadores. O caminho encontrado pelo relator passa, por exemplo, pela polêmica flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. Pela proposta, o pesquisador que for servidor público poderá trabalhar para uma empresa privada por até 416 horas ao ano, o equivalente a cerca de 7 horas semanais. Este ponto encontrou resistências no governo, mas Sibá Machado explica que o diálogo avançou.

“Conseguimos já. De certa forma está praticamente acertado, só estamos decidindo ainda o banco de horas. O governo só aceita 260 horas e nós estamos querendo avançar para 416, que é a média da Europa, Japão, China, Estados Unidos. Todos usam esse banco de 416 horas para o pesquisador público trabalhar em outra empresa. Então, acreditamos que isso está praticamente acordado.”

Sibá Machado apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade.

“O medo é a biopirataria legalizada, uma coisa sem controle. A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer um doutorado ou um mestrado quando vai ter a licença para poder ter acesso a essa amostra o mestrado ou o doutorado já estão, praticamente, se encerrando.”

O texto também busca simplificar procedimentos de contratação, de compras e de importações. O deputado Sibá Machado observa que o objetivo é reduzir o esforço e o risco administrativos associados a projetos de pesquisa. Conforme ressaltou, ao fazer uma aquisição, o pesquisador se submete à mesma legislação de licitação aplicada a gestores como prefeitos e governadores, o que constantemente atrasa o andamento dos trabalhos.

O relator disse ainda que outro ponto importante é a criação de um mecanismo para incentivar micro e pequenas empresas a investirem em inovação tecnológica. Segundo ele, não se trata de subsídio para compor o capital da empresa, mas sim um investimento na pesquisa.

Sibá Machado lembrou ainda que dados do Ministério do Desenvolvimento Econômico revelam que o Brasil poderia economizar US$ 85 bilhões em importação de produtos que não são fabricados internamente justamente por falta de tecnologia.

Depois de aprovado na comissão especial, o projeto do Código Nacional de Ciência segue para votação em Plenário.