‘O Estado é o único responsável por isso’, diz presidente do Sinteac.

Advogados foram disponibilizados para orientar os servidores da Educação.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, informou na manhã desta quinta-feira (6) que, dos 3.425 servidores ativos que podem ser demitidos após decisão do Supremo Tribunal Federal,  cerca de 1,5 mil são do quadro de funcionários da Educação.  Ela informou que os advogados estão à disposição para orientar os servidores.

“Vamos entrar com ações judiciais até a última instância para que o servidor fique no seu cargo e tenha direito a aposentadoria. Porque o Estado deveria ter se manifestado em um tempo hábil,  logo que começou  a ser questionado. Os servidores deveriam ter sido afastados e um concurso deveria ter sido feito, assim a situação teria sido resolvida”, diz.

Rosana ressalta ainda que os profissionais possuem direitos trabalhistas e devem procurar auxílio jurídico para garantir a manutenção no cargo. “O Estado é o único culpado e deve buscar a solução, por outro lado, o sindicato vai fazer de tudo para que eles não percam seus cargos”, ressalta.

A presidente pede ainda que os servidores não se desesperem e nem ingressem com o pedido de aposentadoria sem antes procurar auxílio jurídico. “Peço que fiquem calmos, procurem o sindicato. Não é um momento de desespero, mas de buscarmos soluções. Acredite no potencial de organização e na Justiça, porque eles não podem ser condenados por um erro que não cometeram”, finaliza.

Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria (oito votos a dois) dar prazo de doze meses para que o governo do Acre substitua cerca de 11 mil servidores públicos estaduais contratados sem concurso público no período após a Constituição de 1988 até 1994. Em coletiva nesta quinta-feira (7), o governador do Acre, Tião Viana, afirmou que destes apenas 3.425 estariam em atividade. 

Tião Viana disse que vai aguardar a publicação do acórdão para que o Estado consiga entrar com os embargos de declaração.

Tácita Muniz Do G1 AC