NA MIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE.

ALEMÃO MONTEIRO

 

Prefeitura de Epitaciolândia
Prefeitura de Epitaciolândia

Foi detectado nos quatro primeiros meses um gasto excessivo com folha de pagamento, e isso é Crime de Responsabilidade. O TCE recomendou a demitir todos os provisórios, reduzir os Cargos Comissionados e se ainda for pouco, ir demitindo os funcionários sem concurso de 1988 para cá, isso são normas, e ainda a prefeitura não pode contratar ninguém, criar cargos, fazer concursos nem provisório e tão pouco dar aumento de salário. Ressalto que o prefeito não está cumprindo as recomendações.

Novamente o segundo Relatório Quadrimestral acusou também os gastos excessivos com pessoal e virá novas recomendações e as punibilidades virão após completar o ano com o terceiro Relatório.
Os professores que lutam por aumento, que estão com a data base em atraso, o pessoal da saúde e os demais funcionários, têm que atentarem para estas normas:

A Lei diz que a Prefeitura não pode se aproximar de gastos com pessoal de 54%, o que foi ultrapassado no primeiro Relatório e também no segundo; enquanto o TCE analisar os Relatórios e estiverem acima do permitido, não existe possibilidade de aumento de salário para ninguém, e ainda mais, para que possa pensar em dar Aumento Salarial os gastos teriam que baixarem para em média 48%, que é para com o aumento não se aproximar dos 54%. Em Assembléia os Professores decidiram só iniciarem o Ano Letivo após o Aumento Salarial, se isso for cumprido, acredito que os alunos vão perder o ano, ou no mínimo o primeiro semestre.

Já pensou se todos os contratados provisórios entrarem na justiça para receberem os pagamentos em atraso, as despesas com pessoal aumentam ainda mais. ” Entenderam a minha preocupação em denunciar os Contratos Provisórios desde o inicio do ano???”Ressaltou o Vereador Portela.