Deputados pró-Temer na CCJ receberam R$ 134 mi em emendas

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que quantia é 103% maior que a destinada a opositores. Valor médio pago a governistas é 31% mais alto.

Acusado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) de “usar dinheiro público para obstruir a Justiça” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo de Michel Temer (PMDB) distribuiu, em junho, 134 milhões de reais em emendas parlamentares aos 40 deputados que votaram a favor do presidente na análise da denúncia contra ele na CCJ. Levantado pela ONG Contas Abertas, o número é 103% maior que os 66 milhões de reais destinados aos 25 deputados que votaram pela aceitação da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista por corrupção passiva.

Cotejando os valores médios por deputado, cada parlamentar favorável a Temer levou 3,4 milhões de reais em emendas, valor 31% mais alto que os 2,6 milhões de reais médios aos deputados contrários ao presidente.

As emendas parlamentares são recursos com previsão no Orçamento federal e têm a aplicação indicada por cada parlamentar em obras e projetos em municípios de seus estados. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2015 tornou obrigatório ao governo o pagamento das emendas parlamentares, cujos valores devem ser desembolsados ao longo do ano. Em junho, segundo o Contas Abertas, o governo liberou 2 milhões de reais em emendas a deputados e senadores.

Autor do relatório contrário à denúncia da PGR aprovado na CCJ por 41 votos a 24 e que será votado no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi o apoiador de Michel Temer na comissão que recebeu o maior valor em emendas parlamentares: 5,1 milhões de reais. Em seu relatório, Abi-Ackel escreveu que “peca a denúncia por omissão. Não há nela demonstração alguma do vínculo pessoal do presidente da República com a oferta e o recebimento de valores consumados entre Joesley Batista e Rodrigo Rocha Loures, e qualquer afirmativa em contrário, na ausência de elementos de convicção, situam-se no universo das suposições”.

Beto Mansur (PRB-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS), dois dos maiores defensores de Temer no Congresso, vêm abaixo de Paulo Abi-Ackel na classificação dos governistas com os quais o Planalto foi mais generoso na distribuição de emendas. Mansur e Marun têm à disposição 5 milhões de reais cada para enviar às suas bases eleitorais. Ambos não eram integrantes titulares da CCJ e foram colocados na comissão em substituição a deputados que votariam contra o presidente.

Embora tenham sido os deputados alinhados ao presidente os que conseguiram o maior valor total e médio em emendas parlamentares, foi Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à aceitação da denúncia da PGR, quem recebeu o maior valor individual em junho: 5,3 milhões de reais. O segundo que mais foi agraciado com emendas individualmente, Silvio Torres (PSDB-SP), também votou contra Temer. O tucano obteve do governo 5.171.200 reais, 41.000 a mais que Paulo Abi-Ackel.

Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou irregularidades na liberação de emendas. Padilha declarou que “as emendas parlamentares são obrigatórias. O governo não tem mais como segurar. Elas são impositivas, se impõe que o governo libere. Lastimo que o deputado Sergio Zveiter tenha feito essa referência, porque ele sabe que as emendas são impositivas e que o governo tem que liberar as emendas”.

A vitória de Temer na CCJ

O relatório contrário à denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, de autoria do deputado Paulo Abi Ackel, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado na CCJ depois que o parecer favorável à denúncia, de autoria de Sergio Zveiter, foi rejeitado na comissão por 40 votos a 25.

O governo garantiu a vitória na CCJ depois da troca de doze deputados que votariam contra o presidente, substituídos por correligionários alinhados ao governo. Para Padilha, as trocas são algo “absolutamente normal, do jogo político”. “PMDB, PP, PR, PRB e PSD fecharam questão, todos os parlamentares desses partidos são obrigados a votar conforme orientação do partido. Como havia alguns que não tinham facilidade em assimilar essa orientação partidária, eles foram substituídos, colocaram-se outros que tinham colocação garantida porque iriam responder conforme a orientação do partido”, disse o ministro à rádio.

Conforme determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação do parecer de Abi Ackel será no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar, a partir das 9h. Para que a denúncia contra o presidente possa ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 342 deputados precisam votar contra o relatório do tucano.

As emendas aos deputados pró-Temer

Deputado Valor em emendas empenhado em junho (em reais)
PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG) 5.129.450,00
BETO MANSUR (PRB-SP) 5.066.750,00
CARLOS MARUN (PMDB-MS) 5.000.000,00
NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP) 4.981.530,00
ANTONIO BULHÕES (PRB-SP) 4.962.800,00
CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ) 4.958.100,00
GENECIAS NORONHA (SD-CE) 4.957.200,00
EVANDRO GUSSI (PV-SP) 4.811.100,00
FAUSTO PINATO (PP-SP) 4.727.600,00
CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) 4.700.000,00
ANDRE MOURA (PSC-SE) 4.640.260,55
BILAC PINTO (PR-MG) 4.570.468,78
PAES LANDIM (PTB-PI) 4.542.143,75
DANILO FORTE (PSB-CE) 4.310.000,00
DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS) 4.270.267,80
CARLOS MELLES (DEM-MG) 4.071.261,54
JUSCELINO FILHO (DEM-MA) 3.971.860,00
MARCELO ARO (PHS-MG) 3.952.950,00
TONINHO PINHEIRO (PP-MG) 3.942.522,60
MILTON MONTI (PR-SP) 3.939.959,55
HILDO ROCHA (PMDB-MA) 3.845.000,00
MAGDA MOFATTO (PR-GO) 3.757.070,00
EVANDRO ROMAN (PSD-PR) 3.691.987,17
THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) 3.514.411,54
ALCEU MOREIRA (PMDB-RS) 3.511.425,10
PAULO MALUF (PP-SP) 3.402.700,00
DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA) 3.260.564,52
EDIO LOPES (PR-PR) 3.250.000,00
LUIZ FERNANDO FARIA (PP-MG) 2.550.000,00
CLEBER VERDE (PRB-MA) 2.487.300,00
JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA) 2.474.568,92
LAERTE BESSA (PR-DF) 2.180.700,00
DANIEL VILELA (PMDB-GO) 1.798.183,40
RONALDO FONSECA (Pros-DF) 1.521.660,00
ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) 438.845,00
FABIO GARCIA (PSB-MT) 300.000,00
ELIZEU DIONÍSIO (PSDB-MS) 0,00
MAIA FILHO (PP-PI) 0,00
ARTHUR LIRA (PP-AL) 0,00
DOMINGOS NETO (PSD-CE) 0,00

Total / 134 milhões de reais / Média por deputado / 3,4 milhões de reais / As emendas aos deputados contrários a Temer

Deputado Valor em emendas empenhado em junho (em reais)
MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO) 5.359.750,00
SILVIO TORRES (PSDB-SP) 5.171.200,00
MARCO MAIA (PT-RS) 4.870.032,71
JOSÉ MENTOR (PT-SP) 4.681.700,00
RUBENS BUENO (PPS-PR) 4.453.300,00
JÚLIO DELGADO (PSB-MG) 4.440.824,79
POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) 4.311.474,78
RENATA ABREU (PODE-SP) 4.104.450,00
AFONSO MOTTA (PDT-RS) 4.005.118,78
LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE) 3.642.737,72
JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA) 3.553.400,00
TADEU ALENCAR (PSB-PE) 3.402.250,00
ROCHA (PSDB-AC) 2.937.600,00
MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) 2.247.880,00
VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP) 2.225.100,00
PAULO TEIXEIRA (PT-SP) 1.937.550,00
FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) 1.869.300,00
BETINHO GOMES (PSDB-PE) 1.000.000,00
RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA) 503.414,62
CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) 477.034,81
LUIZ COUTO (PT-PB) 400.000,00
PATRUS ANANIAS (PT-MG) 341.918,90
ALESSANDRO MOLON (REDE-RJ) 0,00
SERGIO ZVEITER (PMDB-RJ) 0,00
WADIH DAMOUS (PT-RJ) 0,00

Total 66 milhões de reais / Média por deputado / 2,6 milhões de reais.

Deputados em Brasília

Por João Pedroso de Campos / veja.abril.com

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