Pais, alunos, professores e gestores das escolas municipais pedem uma satisfação ao prefeito da cidade, Antônio Barbosa (PSDB), acerca do início das aulas no município de Assis Brasil.

 Por Alemão Monteiro 3 de Julho Noticias 

O ano letivo ainda não iniciou na pequena cidade de Assis Brasil. Mesmo assim os professores da Rede Municipal de Ensino são obrigados a cumprir expediente nas escolas municipais onde estão lotados.

Muitos docentes estão revoltados com a situação, já que terão de repor todos os dias de aula perdidos. Ou seja, irão trabalhar dobrado para garantir o cumprimento dos dias letivos conforme determina a legislação.

A professora Graça Bezerra, servidora efetiva da Rede Municipal de Ensino, usou as redes sociais para protestar.

“Ilusão perdida. .. Pensando que aulas iniciariam dia 13/03 e nem esperança … Enquanto isso crianças desocupadas, fora da escola, aprendendo muitas coisas… Professores pertencentes ao quadro efetivo apresentam -se diariamente ao seu local de trabalho, aguardando decisão de pessoas responsáveis …”, desabafou a professora.

A Prefeitura do município, administrada pelo tucano Antônio Barbosa (PSDB), informou que não dispõe de professores suficientes para iniciar o ano letivo. Segundo os gestores, o município está impedido de realizar contratações diretas, também não pode convocar os aprovados no último concurso público e ainda não recebeu autorização para realizar processo seletivo.

A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que pede autorização para realizar processo seletivo em diversas áreas, além de permitir que o prefeito realize contratações diretas e torne regular a situação dos cargos provisórios que estão trabalhando desde o início dessa gestão.

Mesmo com a maioria na Câmara de Vereadores, a gestão encontra resistência para aprovar o PL por haver alguns pontos polêmicos. Por exemplo, autorizar o prefeito contratar apenas por análise de currículo e regularizar a situação de quem já foi contratado sem processo seletivo.

A relatora do PL, vereadora Ivelina Marques (PT), foi pedir orientação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Precisamos saber do posicionamento do TCE sobre este Projeto de Lei. O município de Assis Brasil realizou dezenas de contratações diretas sem autorização parlamentar e muito menos processo seletivo. Agora o executivo propõe regularizar essa situação por meio deste PL. Acredito que a lógica seria primeiro realizar o processo seletivo, depois a contratação.

Outra situação é permitir que o executivo contrate por meio de análise curricular; isso tem gerado um desconforto entre todos os parlamentares. Temos que estudar bem este PL e se orientar com a corte de contas do estado para não tomar decisão precipitada”, comentou Ivelina.