Concurso do Ministério da fazenda: Volta a tramitar pedido de 9.289 vagas

A solicitação é de 9.289 vagas em cargos dos níveis médio e superior, com remunerações iniciais variando de R$3.671,82 a R$16.116,64.

Apesar de o governo federal ter anunciado no mês passado a suspensão dos concursos, como parte do esforço para ajustar as contas públicas no próximo ano, o pedido de seleção para órgãos do Ministério da Fazenda voltou a tramitar no Ministério do Planejamento, no último dia 6. 

Mesmo com o avanço, o Planejamento esclareceu que desde o anúncio do ajuste fiscal e durante o ano de 2016 não há previsão de autorização de novos concursos ou de nomeação de excedentes (aprovados além do número de vagas previstas em edital), exceto em situações obrigatórias, como substituição de terceirizados ou decisões judiciais. A pasta voltou a ressaltar, no entanto, que as seleções já autorizadas estão mantidas. A nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital também está garantida.

Das vagas constantes no pedido, 3 mil são para assistente técnico-administrativo do próprio Ministério da Fazenda. O cargo tem como requisito o ensino médio completo, e os ganhos iniciais são de R$3.671,82 (incluindo auxílio-alimentação, de R$373). Outro destaque para a pasta é o cargo de analista técnico-administrativo, que admite graduados em qualquer área e proporciona rendimentos iniciais de R$4.884,02 (também com o auxílio). Para esse, foram solicitadas 500 vagas. Foram requisitadas ainda outras 430 vagas em cargos de nível superior.

O processo inclui ainda o pedido de concursos para a Receita Federal. Para o órgão, o pleito é de 5 mil vagas, sendo 3 mil de analista-tributário e 2 mil de auditor-fiscal. Ambos os cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área e remuneração de R$9.629,42 e R$16.116,64, respectivamente, já no início da carreira.

Completam o pedido as solicitações para Superintendência de Seguros Privados (Susep), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tesouro Nacional. Para a Susep e a CVM foram requeridas 239 vagas, das quais 129 (60 e 69, respectivamente) apenas para agente executivo, de nível médio, com iniciais de R$5.549,43. No caso do Tesouro, a solicitação é para 120 vagas de analista de finanças e controle, de nível superior (R$15.376,70).

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita, Sílvia Felismino, já questionou a eficiência da suspensão dos concursos para equilibrar as contas do governo. A Receita está entre os órgãos com pessoal insuficiente para combater a criminalidade nas fronteiras, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A região recebe a grande maioria dos recém-concursados do órgão.

De acordo com o ministro Augusto Nardes, do TCU, relator da auditoria, estima-se que os crimes praticados na faixa de fronteira gerem um prejuízo da ordem de R$100 bilhões por ano. Com a suspensão dos concursos, o governo pretende reduzir em R$1 bilhão os gastos apenas no Poder Executivo.

concurso

Fonte: folhadirigida.com.br

Mais 365 jovens iniciam cursos pelo Pronatec no Acre

“Eu sei que cada um de vocês aqui tem sonhos, e sei que cada um quer chegar bem longe com eles”, disse Tião Viana.

Por Samuel Bryan

(Foto: Sérgio Vale/Secom)

(Foto: Sérgio Vale/Secom)

O auditório do Teatro Plácido de Castro ficou lotado nesta quarta-feira, 14, com 365 jovens que começam seus cursos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ofertados pelo governo do Estado, por intermédio do Instituto Dom Moacyr (IDM).

O governador Tião Viana participou da aula inaugural e reforçou o compromisso do governo federal – que financia os cursos – por dar uma oportunidade aos jovens que acreditam e lutam por seu futuro.

“Sei que cada um de vocês aqui tem sonhos e eu sei que cada um de vocês quer chegar bem longe com eles. E isso é ótimo. Porque as pessoas querem o direito ao trabalho, e isso quer dizer caminhar para a oportunidade, que o governo luta para ofertar. Muito sucesso, e que aqui seja uma porta de entrada para todos vocês”, disse Tião Viana.

Jovens iniciam curso de formação profissional (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Jovens iniciam curso de formação profissional (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público.

Os cursos oferecidos este ano no Acre são na área de gastronomia, cultura, designer, saúde, floresta e serviços.

Segundo a diretora-presidente do IDM, Rita Paro, houve 1.486 pessoas inscritas para as vagas. “É uma mostra de que essa juventude está em busca de oportunidade, e é isso que o governo vem oferecendo por meio do Pronatec. São novas oportunidades, e eu tenho certeza de que delas sairão excelentes profissionais ”

Janela de oportunidades

Fabrício Oliveira nunca imaginou que faria o curso de gastronomia. Hoje diz que está agradecido pela oportunidade, que já lhe rendeu um emprego (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Fabrício Oliveira nunca imaginou que faria o curso de gastronomia. Hoje diz que está agradecido pela oportunidade, que já lhe rendeu um emprego (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Os cursos são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica.

Também são ofertantes as instituições do Sistema S. A partir de 2013, as instituições privadas, devidamente habilitadas pelo Ministério da Educação, passaram a oferecer os cursos do programa.

Entre os jovens presentes se encontrava Fabrício Oliveira. De família de baixa renda, nunca imaginou fazer um curso de gastronomia. Hoje, quase se formando, agradece intensamente por uma oportunidade que se tornou única em sua vida.

“Faço um pedido ao governador para ligar para a presidente Dilma e dizer que o aluno que faz o Pronatec no Acre tem emprego, sim. Nunca imaginei que iria fazer esse curso, agora estou quase me formando e com contratação em andamento. Eu só tenho a agradecer”, ressalta o jovem.

Já Nagila Fernandes é uma das que vai começar nas novas turmas, no curso de análises clínicas. Tímida, mas emocionada, ela conta: “Entre 1.486 pessoas, eu fui uma das privilegiadas. Muito obrigado ao governo, que está focando nos jovens com esses cursos de qualificação”.

(Foto: Sérgio Vale/Secom)

(Foto: Sérgio Vale/Secom)

PMs da reserva terão direito a gratificação de até R$ 5 mil

A gratificação de convocação extraordinária será de: R$ 1.500,00 para as praças; R$ 3.000,00 para os oficiais Intermediários e Subalternos e Major; e R$ 5.000,00 mil reais.

PM do Acre

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 09, a sanção governamental da Lei Complementar Nº 305, que cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. A Lei tem como objetivo torna lícita a convocação para o serviço ativo, de forma temporária e em caráter excepcional, de militares da reserva.

A necessidade do ato se deu em virtude dos atos de vandalismo e atentados ao patrimônio público e a ordem, que tem ocorrido na capital e alguns municípios após a morte de dois assaltantes, no início da semana.

Os militares que tiverem interesse devem se inscrever, voluntariamente, no Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada através dos órgãos de pessoal das respectivas Corporações Militares.

Para ter a inscrição validada, os PMs da reserva devem obedecer algumas determinações e estatutos da corporação, entre as principais, vale destacar as relacionadas ao condicionamento físico dos pretensos voluntários, idade e outras .

Vale destacar que o ingresso no Corpo Voluntário de Militares não gera qualquer direito, além dos previstos na lei complementar. Os voluntários farão jus a uma gratificação de convocação extraordinária; fardamento e etapa alimentação na forma prevista para os militares da ativa; armamento e equipamento de proteção individual, dependendo da qualidade da convocação; e diárias e transporte, quando em deslocamento para a realização de atividades fora da sede.

A gratificação de convocação extraordinária será de: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para as praças; R$ 3.000,00 (três mil reais) para os Oficiais Intermediários e Subalternos e Major; e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os demais Oficiais Superiores.

A Gratificação de Exercício por Convocação, dos policiais militares convocados e em efetivo exercício, somente é devida enquanto perdurar a convocação e o exercício efetivo de atividades do Serviço Ativo da Corporação, em nenhuma hipótese será incorporada aos proventos do policial militar, não incidindo, inclusive, sobre a gratificação de representação.

Fonte: ac24horas

TRE-AC divulga resultado de concurso público

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) publicou o edital de resultado e classificação do concurso público realizado em julho deste ano.

Concurso do acre TRE

Depois de transcorrido o prazo para envio da documentação para fins de desempate. A relação de candidatos está disponível no site da AOCP, organizadora do certame, no seguinte endereço: www.aocp.com.br.

De acordo com o edital, caberá interposição de recurso contra o resultado até às 23h59min do dia 13, observando o horário de Brasília, por meio do site da AOCP. Após, serão analisados eventuais recursos e publicado o resultado final do certame.

Até a abertura do edital do concurso, apenas dois cargos possuíam vagas, sendo eles o Analista Judiciário Área Contabilidade e Analista Judiciário Área Engenharia Civil. Durante a realização do concurso vagou cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa. Para Analista Judiciário Área Judiciária há somente cadastro de reserva.

Município do Acre poderá repor vaga do Mais Médicos

Profissionais de medicina terão nova oportunidade para participar do Programa Mais Médicos.

Mais Medicos

Prefeitura com vaga ociosa tem até o dia 15 de outubro para aderir. Inscrições dos médicos começam na terça-feira (13)

Foram publicados, esta semana, editais para reposição das vagas desocupadas desde o último processo de seleção, realizado em julho. No Acre, um município possui um posto não ocupado no momento, e deve aderir ao edital entre esta sexta-feira (9/10) e o dia 15 de outubro, para confirmar se está mantida a necessidade dessa vaga. Já os médicos podem se inscrever na seleção entre os dias 13 e 18 deste mês. Os editais fazem parte da política de reposições trimestrais implementada pelo Ministério da Saúde a partir deste ano.

Confira o edital dos municípios
Confira o cronograma dos municípios

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, enfatiza a importância dos editais de reposição para a continuidade da prestação dos serviços nas unidades básicas de saúde. “Não é incomum médicos que estejam no Programa serem aprovados na residência médica, receberem uma proposta de emprego ou passarem em um concurso, por exemplo. Isso é uma realidade na profissão médica, que tem um mercado de trabalho aquecido, com mais oportunidades do que médicos para ocupá-las. O importante é termos garantida a reposição dessas vagas rapidamente, e é isso que esses editais trimestrais garantem: que as prefeituras fiquem o mínimo de tempo possível com vagas ociosas”, esclarece.

Neste edital de reposição, 323 municípios de todas as regiões poderão preencher 410 vagas ociosas. Apenas serão ofertadas para escolha dos profissionais as vagas confirmadas pelos municípios, que devem fazer essa opção pelo site do Mais Médicos. Os postos em aberto que não forem solicitados neste momento ou que estão suspensos temporariamente pela coordenação do Programa poderão ser disponibilizados nas próximas seleções, a depender da manifestação do município ou da regularização da situação que levou à suspensão.

Acesse a lista dos municípios elegíveis

MÉDICOS – Os médicos deverão se inscrever na seleção entre os dias 13 e 18 de outubro através do site do Mais Médicos, preenchendo o cadastro e apresentando a documentação exigida. Eles também devem optar pela modalidade de participação desejada: receber pontuação adicional de 10% nas provas de residência, atuando na unidade básica por no mínimo 12 meses; ou permanecer no município por até três anos e fazer jus a benefícios, como auxílios moradia e alimentação, custeados pelas prefeituras.

Confira o edital dos médicos
Confira o cronograma dos médicos

Em seguida, os profissionais inscritos deverão indicar, a partir dia 20, até quatro cidades de diferentes perfis onde desejam atuar conforme a sua prioridade. Os candidatos concorrerão somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios. Quem não conseguir alocação terá acesso às vagas remanescentes em outra oportunidade, a ser ofertada em novembro.

Para a classificação na concorrência das vagas foram estabelecidas as mesmas regras adotadas nos editais anteriores, nesta ordem: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; ter experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família; ou ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena), do VER-SUS, do ProUni ou do FIES.

Como critérios de desempate serão considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento, e ter maior idade. Não poderão ingressar neste edital candidatos que participaram das chamadas anteriores do Mais Médicos e que tenham sido desligados por descumprimento de normas do Programa.

Caso as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. A previsão é que os primeiros profissionais brasileiros selecionados nesta etapa iniciem as atividades no início de novembro. O próximo edital está previsto para janeiro de 2016.

ÚLTIMA REPOSIÇÃO – No último edital de reposição, realizado em julho deste ano, 100% das 276 vagas foram preenchidas por médicos brasileiros com registro no país. Em janeiro, quando houve a expansão das vagas e reposição de postos desocupados, os médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado e os brasileiros graduados no exterior preencheram todas as 4.139 vagas ofertadas em 1.289 municípios e 12 distritos indígenas.

Com essa expansão de 2015, o Programa passou a contar com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, 5.306 vagas de graduação já foram autorizadas (3.616 privadas e 1.690 públicas) e 7.742 vagas de residência.

Cursos superiores tiveram aumento de 130% nas matrículas

O número de matrículas em cursos presenciais nas instituições públicas e privadas de Ensino Superior no País cresceu cerca de 130% entre 2000 e 2013. 

Cursos superiores

Os dados são do Mapa do Ensino Superior no Brasil 2015 lançado nesta quarta (7) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), que congrega cerca de 200 mantenedoras.

Em 2013, havia cerca de 4,4 milhões de alunos matriculados nas instituições privadas e 1,8 milhão nas instituições públicas e, em 2000, a rede privada tinha 1,8 milhão de estudantes matriculados e a pública, 887 mil.

A publicação traz estatísticas e informações sobre o Ensino Superior no País relativos a 2013 por mesorregiões do Brasil e dados sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 2015.

A maior parcela dos estudantes que está no Ensino Superior privado vem de escolas públicas. Dos matriculados, quase 70% cursaram o Ensino Médio em escolas públicas e 30%, em escolas privadas. Os cursos de serviços social, pedagogia e gestão de pessoas são o que tem os maiores percentuais de alunos vindos do Ensino Médio público.

O mapa traz dados sobre os contratos do Fies indicando que em 2014 foram firmados 732 mil contratos e, no primeiro semestre de 2015, 253 mil.

De acordo com o mapa, os cursos presenciais mais procurados nas instituições privadas são Direito, Administração, Pedagogia, Engenharia Civil e Ciências Contábeis. A taxa de evasão anual em 2013 dos cursos presenciais atingiu o índice 27,4% na rede privada e 17,8% na pública.

Receita abre quinto lote de restituição do IRPF de 2015

A partir das 9 horas de quarta-feira, 7 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.233.245 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,4 bilhões.

Receita abre quinto lote de restituição do IRPF de 2015

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário para 1.264.493 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando o valor de R$ 1,5 bilhões. Desse total, R$ 82.762.236,51 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 19.507 contribuintes idosos e 2.527 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – OUTUBRO/15
 Ano do exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2015 1.233.245 1.414.640.705,57  6,46% (maio de 2015 a outubro de 2015)
2014 17.140 44.390.527,99 17,38% (maio de 2014 a outubro de 2015)
2013 7.001 17.790.674,75 26,28% (maio de 2013 a outubro de 2015)
2012 3.693 11.396.485,40 33,53% (maio de 2012 a outubro de 2015)
2011 2.771 9.629.957,49 44,28% (maio de 2011 a outubro de 2015)
2010 463 1.281.336,32 54,43% (maio de 2010 a outubro de 2015)
2009 128 479.873,09 62,89% (maio de 2009 a outubro de 2015)
2008 52 390.439,39 74,96% (maio de 2008 a outubro de 2015)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Detran convoca candidatos para segunda fase de processo seletivo

Detran convoca segunda fase de processo seletivo em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
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A Secretaria de Gestão Administrativa publicou no Diário Oficial do Estado a lista de convocados para participar da segunda fase do processo seletivo que vai contratar profissionais de nível médio para atuar no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
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O concurso ofertou 80 vagas para os cargos de Orientador de Trânsito, Técnico Administrativo/Vistoriador e Examinador de Trânsito, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A lista publicada no dia 2 de outubro e os participantes poderão conferir a convocação na seguinte ordem: cargo, município, local, endereço, data, nome do candidato e horário de realização de entrevista.
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“A entrevista será uma fase eliminatória e deve avaliar o conhecimento e a experiência dos candidatos no cargo pretendido. Será verificada a capacidade do candidato de apresentar dados e informações técnicas consistentes e corretas e de demonstrar aplicabilidade em situações práticas,” explicou o diretor do Detran, Gemil de Abreu Júnior.
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Os candidatos convocados deverão comparecer aos locais de entrevistas munidos de documentos originais de identificação, no prazo de validade, com antecedência mínima de trinta minutos. Caso contrário, correm o risco de serem remanejados para o último horário de atendimento no dia de seu agendamento. Quem não comparecer ao local na data e horário previamente estabelecidos será automaticamente eliminado.
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Os candidatos aos cargos de examinador de trânsito e agente administrativo/vistoriador selecionados na fase de entrevistas terão, ainda uma terceira fase do processo seletivo.
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“A Banca de Investigação Criminal e Social examinará os atos da vida civil do candidato. Se for constatada conduta, na vida pública ou particular, que seja incompatível com a natureza dos serviços a serem desempenhados como servidor do Detran, o candidato poderá ser eliminado do certame”, explica o procurador jurídico do Detran, Fábio Ferreira.

IFAC lança plataforma de cursos gratuitos online

Já está no ar a plataforma de cursos livres online gratuitos do Instituto Federal do Acre – IFAC.

Da Assessoria Comunicação IFAC

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A homepage www.mooc.ifac.edu.br foi lançada na noite de quarta-feira, dia 30, no anfiteatro da Garibaldi Brasil, na UFAC, durante a abertura do Seminário Acreano de Educação a Distância – SAEaD, evento organizado pelas duas instituições federais de ensino.  

O coordenador de Educação a Distância do IFAC, Prof. Victor Antunes Vieira, explicou que a proposta é a colaboração, interação na oferta de cursos de alta qualidade totalmente gratuitos e livres. Realizado em parceria com o Instituto TimTec, a homepage já inicia com a oferta de 12 cursos: Programação de Games, Desenvolvimento de Back-end, Produção de Videos Educacionais para Web, Introdução à programação em linguagem JAVA, Javascript: Conceitos e Bibliotecas, Arquitetura da Informação e Projeto de Sistemas, Edição e Tratamento de Imagens, Publicação Digital em Dispositivos Móveis, Introdução ao uso de Banco de Dados e SQl, Introdução à Linguagem de Programação PHP, 7 Lições para Produção de Textos, Desenho de Jogos e HTML5 – Introdução ao Front End. “Não tem nenhum pré-requisito e nem certificação, a base é o conhecimento”, acrescentou o coordenador.

Contextos do EaD 

A solenidade do Seminário Acreano de Educação a Distância – SAEaD “Avanços e Perspectivas da EaD no Acre” aconteceu na noite do dia 30 de setembro com a participação na mesa de autoridades da reitora do Instituto, Profª Rosana Cavalcante dos Santos, o pró-reitor de Assistência Estudantil, Prof. Antônio Carlos Fonseca Pontes Júnior (representante do reitor), a coordenadora do Núcleo de Interiorização a Distância da UFAC, Profª Adriane Corrêa da Silva, e a diretora sistêmica de Programas Especiais do IFAC, Jailene Ribeiro Soares.

Todas as falas enfatizaram a importância de fortalecer o diálogo em Rede e as parcerias para a oferta de cursos a distância, avançando com a sociedade na compreensão do quanto as novas tecnologias tem modificado as formas de pensar e agir das pessoas.

Como palestrante do primeiro dia de evento, a Profª Neffretier Cinthya Clasta, da Universidade de Rondônia, provocou reflexões profundas sobre educação, o ser humano que queremos formas, a influência dos contextos históricos e culturais de cada região, a desvinculação hoje de boa parte da oferta de cursos a distância da pesquisa e da extensão, a formação do docente quanto as novas tecnologias, as dinâmicas pedagógicas, políticas, financiamentos, sonhos e o choque de gerações.

ifac

Prefeitura de Quinari reverte decisão de anulação do processo seletivo

Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Senador Guiomard reverte decisão de anulação do processo seletivo.

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Senador Guiomard comemorou nesta terça-feira (29), decisão do Desembargador Laudivon Nogueira que suspendeu sentença do Juiz Afonso Braña Muniz que visava anulação de processo seletivo simplificado da pasta da educação.

Segundo o Portal do Tribunal de Justiça, o vereador Manoel Lima (PDT) ingressou medida cautelar para suspender a contratação via processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura.

Seguindo a mesma linha, a Promotora do Ministério Público Estadual Eliane Misae ingressou ação civil pública pedindo anulação e punição do gestor, tendo sido concedida pelo Juiz da Comarca.

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura recorreu ao Pleno do Tribunal de Justiça do Acre que cassou a decisão do Juiz de primeira instância e tornou sem efeito a medida cautelar do vereador e ação civil pública da promotora.

No final da decisão o Desembargador escreve: Por conseguinte, diante da inequívoca demonstração de risco de lesão grave que se imporá a sociedade, em especial os alunos ensino infantil e fundamental do município de Senador Guiomard, na medida que serão privados de prestação de serviços públicos eficientes, em face reduzido do número operacional de servidores nas áreas meio e fins da educação, e certo que o entendimento diverso não se coaduna com o efeito suspensivo à decisão de 1º Grau, sem prejuízo  da reapreciação da matéria por ocasião do mérito recursal.

O Procurador Jurídico da Prefeitura de Senador Guiomard Gilson Pescador comemorou a decisão. Segundo ele, essa é uma prova que os serviços públicos não podem ser interrompidos por questões que fogem do interesse da administração pública.

prefeitura do Quinari

Fonte: portalquinari.com.br